Procedimento Comum Cível 0108741-31.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.213,06

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BRUNA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DE LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:40

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108741-31.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Convênio] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: BRUNA RODRIGUES DE LIMA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 15:03

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:44

Despacho

•22/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DE LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:40

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108741-31.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Convênio] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: BRUNA RODRIGUES DE LIMA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:42

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 00:40

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 10:32

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/05/2022, 05:03

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053741-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 08:27

02/05/2022, 08:38

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2022, 17:30

Mov. [35] - Documento Analisado

20/04/2022, 17:30

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que informe se esgotou todos os meios para obtenção do atual paradeiro da requerida. Expedientes necessários.

18/04/2022, 08:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 15:11

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:01

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:01

Mov. [30] - Certidão emitida

15/06/2020, 18:35

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 04:17

Mov. [28] - Certidão emitida

13/02/2020, 10:43

Mov. [27] - Certidão emitida

31/01/2020, 10:24

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:15

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/01/2020, 11:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01020345-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 17/01/2020 16:11

17/01/2020, 16:38

Mov. [23] - Certidão emitida

26/12/2019, 09:55

Mov. [22] - Certidão emitida

13/12/2019, 10:59

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 10:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 17:42

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

18/09/2019, 17:41

Mov. [18] - Certidão emitida

18/09/2019, 15:17

Mov. [17] - Documento

18/09/2019, 15:17

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/207773-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Alberto de Oliveira Banhos

03/09/2019, 11:54

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 17:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/07/2019, 09:59

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01414613-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 10:09

18/07/2019, 11:18

Mov. [12] - Certidão emitida

15/07/2019, 09:12

Mov. [11] - Certidão emitida

04/07/2019, 17:26

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que, no prazo de 15 dias, esclareça o endereço correto da Requerida, afim de que possa ser realizada a sua citação. Intime-se.

04/07/2019, 17:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/03/2019, 16:56

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

06/03/2019, 16:56

Mov. [7] - Certidão emitida

06/03/2019, 09:58

Mov. [6] - Documento

06/03/2019, 09:58

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/039012-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda

18/02/2019, 08:46

Mov. [4] - Certidão emitida

14/02/2019, 17:29

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 13:40

Mov. [2] - Conclusão

08/02/2019, 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2019, 10:08

Despacho

•12/04/2025, 18:20

Despacho

•01/08/2024, 17:52

Despacho

•30/11/2023, 07:54

Despacho

•27/03/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 08:08

Documentos Diversos

•22/01/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 13:40