Execução de Título Extrajudicial 3000506-27.2024.8.06.0070 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000506-27.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

28/12/2024, 15:31

Desentranhado o documento

11/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:16

Processo Desarquivado

16/08/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000506-27.2024.8.06.0070. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME Polo Passivo: MARIA HELENA SOARES VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Relatório formal dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação que move ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME, em face de MARIA HELENA SOARES VIEIRA. Na manifestação de ID nº 90524353, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação (ID 90524352). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 90524353 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição das medidas restritivas impostas à executada, MARIA HELENA SOARES VIEIRA, tendo em vista o pedido formulado pelas partes nesse sentido (ID 90524352). Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000506-27.2024.8.06.0070. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME Polo Passivo: MARIA HELENA SOARES VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Relatório formal dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação que move ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME, em face de MARIA HELENA SOARES VIEIRA. Na manifestação de ID nº 90524353, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação (ID 90524352). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 90524353 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição das medidas restritivas impostas à executada, MARIA HELENA SOARES VIEIRA, tendo em vista o pedido formulado pelas partes nesse sentido (ID 90524352). Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000506-27.2024.8.06.0070. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME Polo Passivo: MARIA HELENA SOARES VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Relatório formal dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação que move ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME, em face de MARIA HELENA SOARES VIEIRA. Na manifestação de ID nº 90524353, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação (ID 90524352). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 90524353 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição das medidas restritivas impostas à executada, MARIA HELENA SOARES VIEIRA, tendo em vista o pedido formulado pelas partes nesse sentido (ID 90524352). Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90539493

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90539493

14/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90539493

14/08/2024, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 15:19

DESPACHO

•17/04/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000506-27.2024.8.06.0070. COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Polo ativo: Nome: ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - MEEndereço: Rua Zacarias Carlos de Melo, 1000, São Vicente, CRATEúS - CE - CEP: 63700-190 Polo passivo: Nome: MARIA HELENA SOARES VIEIRAEndereço: Rua José Ximenes Aragão, 1012, Bom Retiro, CRATEúS - CE - CEP: 63705-330 Nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95, a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil - CPC, com as modificações introduzidas pela Lei dos Juizados Especiais. Sendo assim, dê-se início à execução, conforme requestado na petição inicial. 1) Cite-se a parte executada para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o valor principal e os encargos indicados na petição inicial (art. 829, caput, do CPC). O pagamento deverá ser realizado na sistemática de depósito sob aviso à disposição da Justiça, na Caixa Econômica Federal, conforme Convênio nº 26/2014, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a CEF, com o preenchimento de guia de depósito judicial disponível no site eletrônico da Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justicaestadual/; ou através de pagamento a ser feito diretamente ao exequente, devendo o executado, no mesmo prazo de 03 (três) dias, juntar ao processo o respectivo comprovante. 2) Caso não haja o adimplemento do débito, deverão ser adotadas as providências previstas no art. 854 do Código de Processo Civil, pela Secretaria do Juizado Especial, para indisponibilidade de valores em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte executada, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio de quantia, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. Em caso de inexistência de valores em depósito ou em aplicação financeira, pesquise-se, pelos sistemas INFOJUD (restrito ao último exercício declarado) e RENAJUD, a existência de bens e direitos de titularidade da parte executada. Havendo a localização de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução. 3) Sendo infrutíferas as pesquisas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, nomeando-se o(a) como depositário(a) o(a) exequente, ficando autorizado o Oficial de Justiça, caso haja resistência injustificada, a se utilizar do auxílio de força policial e ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). 4) Realizada a penhora, exequente e executado(a) deverão ser intimados a comparecerem à audiência de conciliação, a ser designada pela Secretaria do Juizado. Na audiência, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). 5) Não sendo encontrados quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a) devedor(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do CPC). 6) Sendo infrutífera a penhora a ser realizada pelo Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e art. 130, inciso XI, alínea "e" do Código de Normas Judiciais - Provimento n. 02/2021/CGJCE (versão atualizada) republicado no DJe de 16/02/2021). 7) Intime-se o(a) exequente para que até a data de realização da sessão de conciliação entregue na Secretaria deste Juizado Especial o(s) título(s) de crédito que instruiu(íram) a petição inicial, o(s) qual(is) ficará(ão) retido(s) neste Juízo até ulterior deliberação judicial, em observância ao disposto no Enunciado Cível nº 126 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, assim expresso: "ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria". Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

18/04/2024, 00:00

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Desentranhado o documento

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Processo Desarquivado

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90539493

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90539493

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90539493

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