Execução de Título Extrajudicial 3000861-55.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000861-55.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 13:37

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Juntada de resposta

04/09/2024, 15:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99140251

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ADRIANO MONTEIRO PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000861-55.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BONS VENTOS CONDOMINIO, em face de ADRIANO MONTEIRO PEREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 99088386, que informa a desistência da lide em razão da quitação voluntária da parte adversa. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a COMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99140251

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99140251

29/08/2024, 08:42

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 14:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 08:42

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ADRIANO MONTEIRO PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000861-55.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BONS VENTOS CONDOMINIO, em face de ADRIANO MONTEIRO PEREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 99088386, que informa a desistência da lide em razão da quitação voluntária da parte adversa. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a COMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/09/2024 23:59.

Juntada de resposta

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99140251

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99140251

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99140251

Extinto o processo por desistência

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