Procedimento Comum Cível 3001415-69.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001415-69.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA BRAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85937032

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LIMA BRAGA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 3001415-69.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Acidentes] Polo Ativo: Vistos, etc. Cuida-se de "ação previdenciária de concessão de auxilio-acidente" ajuizada por FRANCISCO LIMA BRAGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos fatos e fundamentos jurídicos expendidos na inicial. Compareceu aos autos o promovente e requereu a extinção do presente feito (Id n. 84527767). FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Observe-se, ainda, que não há manifestação da parte ré nestes autos, máxime em contrário a pretensão extintiva da parte autora. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85937032

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85937032

23/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA BRAGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:31

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3001415-69.2024.8.06.0167 DESPACHO Recebidos hoje. Depreende-se dos autos que o autor teria sido vítima de um acidente de trânsito ocasionando alegada incapacidade laborativa. No entanto, não há evidência da ocorrência de acidente de trabalho, enquanto o benefício indeferido administrativamente trata da espécie 31, que se refere a doença comum - id. 83339535. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias emendar a inicial, devendo apresentar comprovante de acidente do trabalho, apontado como causa da incapacidade, bem como, se manifestando sobre a possível competência da Justiça Federal para o processamento do feito, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Sobral(CE), 16 de abril de 2024. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84456606

17/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 09:33

SENTENÇA

•14/05/2024, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA BRAGA em 18/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85937032

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85937032

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85937032

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA BRAGA em 21/05/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84456606

Expedição de Outros documentos.

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