Apelação / Remessa Necessária 3006023-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.142.155,15

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

GNG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBEIRO NETO

OAB/CE 42102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GNG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35430357

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35430357

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430357

14/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34954434

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34954434

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de GNG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35430357

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35430357

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 19:12

Despacho

•12/03/2026, 14:50

14/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430357

14/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34954434

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34954434

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de GNG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2026, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 22:43

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33130085

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33130085

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33130085

02/02/2026, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

29/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025. Documento: 32343610

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32343610

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32343610

17/12/2025, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 12:37

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/12/2025, 14:49

Recebidos os autos

08/10/2025, 07:17

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:17

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 07:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 13:13

Despacho

•16/12/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:28

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:43

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:43

Sentença

•01/08/2025, 11:46

Despacho

•17/07/2024, 16:54

Decisão

•20/05/2024, 00:14

Despacho

•13/04/2024, 18:32