Apelação Cível 0000318-75.2017.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.947,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

ANILTON DA SILVA POMPILIO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO

OAB/CE 17842·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/CE 5901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

24/11/2021, 12:25

Baixa Definitiva

24/11/2021, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2021, 12:22

INCONSISTENTE

24/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 00:36

INCONSISTENTE

09/09/2021, 22:06

INCONSISTENTE

08/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:18

INCONSISTENTE

03/09/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:37

Todas as movimentações(43)

INCONSISTENTE

24/11/2021, 12:25

Baixa Definitiva

24/11/2021, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2021, 12:22

INCONSISTENTE

24/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2021, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/08/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 00:36

INCONSISTENTE

09/09/2021, 22:06

INCONSISTENTE

08/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:18

INCONSISTENTE

03/09/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:04

INCONSISTENTE

31/08/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

30/08/2021, 15:16

INCONSISTENTE

30/08/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:04

INCONSISTENTE

19/08/2021, 00:00

INCONSISTENTE

17/08/2021, 06:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/08/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 09:24

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/08/2021, 16:28

INCONSISTENTE

06/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 23:19

INCONSISTENTE

04/08/2021, 22:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 15:03

Registrado para Retificada a autuação

02/08/2021, 16:28

INCONSISTENTE

27/07/2021, 14:42