Apelação / Remessa Necessária 0052381-27.2019.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.261,72

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUOCA

Autor

MUNICIPIO DE URUOCA

CNPJ

Autor

ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 15:07

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12169296

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12169296

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169296

07/05/2024, 16:39

Sentença confirmada em parte

30/04/2024, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUOCA - CNPJ: 07.667.926/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 17:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 15:07

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 17:25

DESPACHO

•15/04/2024, 13:15

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12169296

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12169296

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169296

07/05/2024, 16:39

Sentença confirmada em parte

30/04/2024, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUOCA - CNPJ: 07.667.926/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11882425

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11882425

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11882425

17/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 09:30

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Retirado

09/10/2023, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:47

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

15/02/2023, 21:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 21:08

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 21:08

DESPACHO

•27/09/2023, 08:38

DESPACHO

•25/08/2023, 10:47

DESPACHO

•21/03/2023, 14:28

DESPACHO

•06/02/2023, 19:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 15:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/05/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2020, 15:47