Execução de Título Extrajudicial 3003644-89.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.039,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 198026628

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 198026627

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198026628

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198026627

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198026628

30/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198026627

30/03/2026, 10:30

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:01

Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 195453456

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195453456

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195453456

12/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 198026628

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 198026627

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198026628

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198026627

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198026628

30/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198026627

30/03/2026, 10:30

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:01

Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 195453456

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195453456

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195453456

12/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:08

Publicado Despacho em 28/11/2025. Documento: 184591178

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184591178

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184591178

26/11/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:45

Publicado Despacho em 26/09/2025. Documento: 175985578

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175985578

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175985578

24/09/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:04

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:35

Expedição de Carta precatória.

18/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:52

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145111382

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145111382

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA EXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117 Indefiro o pedido de suspensão da CNH do(a) executado(a), não se mostra adequada à obtenção do resultado prático pretendido com a execução. À toda evidência, a suspensão da CNH infringe, eventualmente, a sobrevivência do devedor, caso dependa do veículo pessoal para cumprir suas atividades profissionais. Além disso, a medida requerida tem pouca eficácia em relação ao adimplemento do débito, ultrapassando o efeito coercitivo. Seu propósito é meramente punitivo, o que não se coaduna com a finalidade da execução civil. Indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD, eis que já realizado o referido procedimento, os quais restaram insuficiente ou infrutíferas. Destaco, ainda, que o mero lapso temporal entre a última tentativa de constrição, e a presente data, também não é suficiente para deferimento da medida postulada, pois não demonstrado modificação na sua situação econômico-financeira. A parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e desbloqueio do montante constrito. Efetivada a diligência, expeça-se mandado, (carta precatória), de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111382

05/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:35

Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 142652478

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142652478

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA EXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO DESPACHO Rh., Este Juízo, em ocasiões anteriores, admitiu a oposição de embargos à execução em situações de pagamento parcial ou penhora insuficiente, permitindo, em alguns casos, a liberação parcial dos valores. Contudo, após análise mais aprofundada da matéria, entendo que tal interpretação merece ser revista, prevalecendo, doravante, o entendimento de que a admissão de embargos à execução está condicionada à integral garantia do juízo. Explico. Nos Juizados Especiais, diferentemente do procedimento ordinário, os embargos à execução não são um direito irrestrito do executado, mas uma faculdade condicionada ao cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação especial. O artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 exige a segurança integral do juízo como condição para o oferecimento de embargos, sendo esse regramento reforçado pelo Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES). Do ponto de vista prático, a exigência do depósito integral protege a efetividade do processo executivo, garantindo que, caso os embargos sejam rejeitados, os valores estejam disponíveis para imediata satisfação do exequente, evitando atrasos desnecessários e perpetuação de litígios. Por outro lado, a ausência de tal requisito acarretaria riscos processuais, como o levantamento prematuro de valores sem a devida garantia, o que poderia gerar insegurança jurídica, dificultando eventual reversão em sede recursal. Isto posto, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117 intime-se à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover diligências visando à localização de bens do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito até o montante adimplido, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, e do saldo remanescente, conforme disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Ressalte-se, por fim, que não será admitido o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores oriundos de pagamentos ou bloqueios via SISBAJUD de forma parcial, antes da respectiva sentença. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior Juiz de Direito - Em Respondência

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142652478

30/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

29/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:01

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126838671

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126838672

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO Parte a ser intimada:DR(A). CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2025 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Na oportunidade, fica a parte intimada do DESPACHO proferido no ID 124830999 para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do bloqueio realizado. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO Parte a ser intimada:DR(A). FABIO DE SOUSA CAMPOS INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2025 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126838671

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO Parte a ser intimada:DR(A). CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2025 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Na oportunidade, fica a parte intimada do DESPACHO proferido no ID 124830999 para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do bloqueio realizado. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126838672

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO Parte a ser intimada:DR(A). FABIO DE SOUSA CAMPOS INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2025 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126838672

22/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126838671

22/11/2024, 12:52

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

22/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:34

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89803391

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA EXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO DESPACHO Rh., Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para a parte exequente atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Efetivada a diligência, proceda-se nova tentativa de penhora on-line, devendo ser utilizado a ferramenta "teimosinha", o qual deverá permanecer por 30 (trinta) dias. Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito em RespondênciaAssinado por certificação digital

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89803391

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89803391

23/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:01

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86108016

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA EXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO DESPACHO Rh., Considerando que o executado quedou-se inerte, quanto ao cumprimento do despacho exarado no ID 85287340, (ID 86101584), deixo de receber o bem móvel HONDA/CG150 FAN ESDI, Ano/Modelo: 2015, Placa: PMT 8567, ofertado à penhora. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117 Intime-se o(a) exequente para atualizar o débito, em até 05 dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Efetivada a diligência, encaminhem-se os autos ao setor de penhora on-line. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86108016

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86108016

17/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 85287340

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA EXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117 Intime-se o executado para acostar aos autos, documentos que demonstrem a propriedade do bem móvel ofertado à penhora, (HONDA/CG150 FAN ESDI, Ano/Modelo: 2015, Placa: PMT 8567), em até 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85287340

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287340

03/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:31

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84440021

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA EXECUTADO: ANTONIO RUBENS BRAGA DONATO DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003644-89.2023.8.06.0117 Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório retro, em até 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84440021

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84440021

17/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/03/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:16

Documentos

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 10:30

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 10:30

Sentença

•26/03/2026, 14:39

Despacho

•12/03/2026, 18:05

Despacho

•12/03/2026, 18:05

Decisão

•12/01/2026, 16:19

Despacho

•26/11/2025, 12:42

Despacho

•26/11/2025, 12:42

Despacho

•06/10/2025, 17:23

Despacho

•24/09/2025, 21:42

Despacho

•24/09/2025, 21:42

Despacho

•05/04/2025, 15:59

Despacho

•05/04/2025, 15:59

Despacho

•30/03/2025, 08:23

Despacho

•14/11/2024, 16:53

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 10:30

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 10:30

Sentença

•26/03/2026, 14:39

Despacho

•12/03/2026, 18:05

Despacho

•12/03/2026, 18:05

Decisão

•12/01/2026, 16:19

Despacho

•26/11/2025, 12:42

Despacho

•26/11/2025, 12:42

Despacho

•06/10/2025, 17:23

Despacho

•24/09/2025, 21:42

Despacho

•24/09/2025, 21:42

Despacho

•05/04/2025, 15:59

Despacho

•05/04/2025, 15:59

Despacho

•30/03/2025, 08:23

Despacho

•14/11/2024, 16:53

Despacho

•04/10/2024, 13:02

Despacho

•23/07/2024, 15:32

Despacho

•12/07/2024, 13:45

Despacho

•17/05/2024, 10:20

Despacho

•03/05/2024, 12:33

Despacho

•17/04/2024, 11:01

Despacho

•09/01/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 13:16