Procedimento Comum Cível 0001076-82.2018.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.483,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

MARIA ZENEIDA SALES RANGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA

OAB/CE 27919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA ZENEIDA SALES RANGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167005977

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167005977

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167005977

03/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159599426

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159599426

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159599426

07/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 09:45

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167005977

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167005977

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167005977

03/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 14:37

31/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159599426

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159599426

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159599426

07/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDA SALES RANGEL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:57

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84528285

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001076-82.2018.8.06.0035. AUTOR: MARIA ZENEIDA SALES RANGELREU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Honorários Periciais] Vistos etc. Anuncio o julgamento antecipado da lide, vez que o mérito trata de questão unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas que já constam dos autos. Assim, proceda a Secretaria pela conclusão dos autos para sentença. Aracati, data da assinatura eletrônica. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84528285

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84528285

17/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:47

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:38

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 17:48

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 08:59

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01810871-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 17:59

17/08/2022, 18:24

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 20:47

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Processo inserido na meta 2 do CNJ. Sobre os documentos de fls. 85/274, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Expedientes Necessários. Advogados(s): Thiago Alves Henrique da Costa (OAB 27919/CE)

22/07/2022, 06:46

Mov. [49] - Certidão emitida

29/06/2022, 14:48

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos, etc. Processo inserido na meta 2 do CNJ. Sobre os documentos de fls. 85/274, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Expedientes Necessários.

06/03/2022, 10:23

Mov. [47] - Certidão emitida

21/02/2022, 00:27

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 18:26

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801662-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 15:13

16/02/2022, 15:40

Mov. [44] - Certidão emitida

10/02/2022, 13:58

Mov. [43] - Mero expediente: Determino a realização de prova de ofício, sendo assim, intime-se o Estado do Ceará para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos cópia do Processo Administrativo de Aposentadoria SPU 98348306 referente a autora. Expedientes necessários.

29/09/2021, 12:56

Mov. [42] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 07:35

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00398374-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2021 06:40

08/09/2021, 07:10

Mov. [40] - Certidão emitida

05/09/2021, 11:15

Mov. [39] - Julgamento em Diligência: Vistos em Inspeção Anual (Portaria nº 03/2021). Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que não foi dada vista ao Ministério Público nos termos do despacho de págs. 56/57. Isso posto, abra-se vista ao Parquet para se manifestar no prazo de dez dias. Expedientes necessários.

30/08/2021, 19:54

Mov. [38] - Concluso para Sentença

16/07/2021, 13:43

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172025-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 12:08

16/07/2021, 13:07

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

15/07/2021, 10:25

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

13/07/2021, 21:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 01:55

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 11:46

Mov. [32] - Mero expediente: Ante o teor da documentação de págs. 60/68, cumpra-se na íntegra o despacho de págs. 56/57, intimando-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se há outras provas a produzir, especificando-as, conforme preceitua o art. 348 do CPC. Expedientes necessários.

12/07/2021, 11:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 09:43

Mov. [30] - Documento

12/07/2021, 09:02

Mov. [29] - Ofício

12/07/2021, 08:44

Mov. [28] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 19:36

Mov. [27] - Conclusão

16/01/2021, 13:47

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

16/01/2021, 13:47

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

16/01/2021, 13:47

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 19:30

Mov. [23] - Concluso para Despacho

01/08/2020, 08:08

Mov. [22] - Decurso de Prazo

01/08/2020, 08:07

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, certifique-se o Estado apresentou manifestação. Expedientes necessários.

12/09/2019, 15:21

Mov. [20] - Conclusão

11/09/2019, 09:49

Mov. [19] - Documento: DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

17/06/2019, 08:42

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 16:28

Mov. [17] - Documento: MALOTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

13/05/2019, 14:54

Mov. [15] - Recebimento

13/05/2019, 14:50

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Aracati

13/05/2019, 14:50

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA

25/02/2019, 14:57

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Aracati

25/02/2019, 14:41

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/02/2019, 14:41

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado

21/02/2019, 15:51

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thiago Alves Henrique da Costa

21/02/2019, 15:51

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 11:30

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2079 Página: 541-542

12/02/2019, 10:50

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação

08/02/2019, 12:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019, 12:30

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 15:57

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Jamyerson Camara Bezerra

10/10/2018, 14:56

Mov. [3] - Recebimento

10/10/2018, 14:09

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Aracati

10/10/2018, 09:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2018, 09:24

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 14:37

Sentença

•06/06/2025, 22:43

Despacho

•17/04/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2022, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 19:54

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:49

Anexo de movimentação

•07/02/2019, 15:57