Execução Fiscal 0005365-77.2000.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0005365-77.2000.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024

11/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84467159

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. A UNIÃO (Fazenda Nacional), por sua Procuradororia, informou que a inscrição cobrada nesta ação (30 3 97 000003-40 ) foi cancelada administrativamente, conforme consulta anexa, razão pela qual requereu a extinção da presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, III, do CPC/2015. Custas recolhidas. Retirem-se eventuais restrições. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato/CE, 23 de outubro de 2023. José Flávio Bezerra MoraisJuiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84467159

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84467159

17/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:18

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 17:33

DESPACHO

•20/03/2023, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84467159

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84467159

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84467159

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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