Execução de Título Extrajudicial 3000534-96.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.025,07

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Movimentações

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 163859392

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163859392

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163859392

18/07/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 11:39

Publicado Sentença em 14/05/2025. Documento: 154239599

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154239599

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154239599

12/05/2025, 09:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/05/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(62)

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 163859392

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163859392

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163859392

18/07/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:02

Decisão

•18/07/2025, 17:02

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25/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 11:39

Publicado Sentença em 14/05/2025. Documento: 154239599

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154239599

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154239599

12/05/2025, 09:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/05/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 135965118

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 135965118

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 135965118

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 135965118

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 135965118

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 135965118

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 135965118

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 135965118

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 135965118

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 135965118

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135965118

23/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135965118

23/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135965118

23/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135965118

23/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135965118

23/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2024, 20:30

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109627691

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109627691

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000534-96.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMPROMOVIDO(A)(S): MARIA HELENA OZORIO PONTES D E S P A C H O Analisando os autos, verifico que na matrícula referente à unidade 201, juntada nestes autos, na qual foi averbada a penhora, não consta a devedora Maria Helena Ozório Pontes, mas sim terceiros José Alberto Vieira Studart Gomes e sua mulher Ana Maria Nogueira Studart Gomes, que nada tem a ver com as cotas condominais executadas nestes autos. Analisando os autos 3000165-78.2019.8.06.0004, constato a presença da matrícula-mãe ( id 69291352), na qual consta como adquirente da unidade 701, a filha da executada, que peticionou nestes autos, de nome Helena Maria Pontes Marques e seu marido Luiz Henrique Nogueira Marques. Na referida matrícula-mãe não consta o nome da executada Maria Helena Ozório Pontes. Diante de tais constações, ao que parece, a parte autora está executando a unidade errada. Antes de determinar a liberação da penhora na unidade 201, determino que a parte autora se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução e revogação das constrições. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109627691

17/10/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 04:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2024, 04:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 11:22

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 85210366

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000534-96.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMEXECUTADO(A)(S): MARIA HELENA OZORIO PONTES D E S P A C H O Nos autos do processo nº 3000632-18.2023.8.06.0004, também ajuizada nesta Unidade, envolvendo as mesmas partes e unidade autônoma 201PA, contudo, taxas condominiais distintas, sobreveio a informação de que "(...) no processo 0285283-59.2023.8.06.0001, em razão da vulnerabilidade física e mental da Sra. Maria Helena, foi solicitada a sua interdição pela ora peticionante". Com efeito, o art. 8º da Lei nº 9.099/95, disciplina de forma clara que as demandas em que o incapaz seja parte não podem ser processadas perante os Juizados Especiais. Dessa forma, no intuito de imprimir celeridade ao presente feito, manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da mencionada petição, o qual dá conta das condições físicas e mentais da ora executada MARIA HELENA OZORIO PONTES, que pode afetar a sua capacidade civil e, portanto, de ser parte em sede de Juizados Especiais. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85210366

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85210366

03/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2024, 11:41

Publicado Decisão em 19/04/2024. Documento: 84496877

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000534-96.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMPROMOVIDA: MARIA HELENA OZORIO PONTES D E C I S Ã O PREVENÇÃO detectada pelo sistema em relação aos processo n.º 3001276-34.2018.8.06.0004, 3000165-78.2019.8.06.0004, 3000117-85.2020.8.06.0004, 3000212-81.2021.8.06.0004, 3000886-59.2021.8.06.0004, 3001472-62.2022.8.06.0004 e 3000632-18.2023.8.06.0004, ajuizados nesta Unidade, os quais, embora envolvendo as mesmas partes, têm como objetos taxas condominiais e unidades distintas. Dessa forma, AFASTA-SE, a possibilidade de prevenção. Ademais, em breve análise ao presente feito, verifica-se que a matrícula de id 84145498, encontra-se desatualizada. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos matrícula atualizada da unidade. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84496877

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84496877

17/04/2024, 16:20

Denegada a prevenção

17/04/2024, 16:20

Determinada a emenda à inicial

17/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:32

Sentença

•12/05/2025, 09:58

Sentença

•12/05/2025, 09:58

Despacho

•10/04/2025, 14:35

Despacho

•16/10/2024, 16:58

Despacho

•03/05/2024, 16:52

Despacho

•03/05/2024, 16:52

Decisão

•17/04/2024, 16:20

Decisão

•17/04/2024, 16:20