Procedimento Comum Cível 3001065-18.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 3001065-18.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA CELINO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANA LAURA RODRIGUES PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de THATYANE PEREIRA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:14

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 84410286

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada em face da UNIMED-Ceará. Ressalta-se que, conforme Portaria nº 2.449/2022 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada no DJe dia 18/11/2022, esta Vara Cível foi abarcada pela migração somente de processos de Execução Fiscal e os gerais que envolvam a Fazenda Pública do sistema SAJ para o sistema Pje. No entanto, verifica-se que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses acima, tendo em vista o tipo de ação, bem como a requerida ser uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, devendo então a ação ser protocolada no sistema SAJ. Além disso, não há justa causa para o litisconsórcio ativo entre os consumidores que contrataram o plano, bem com a profissional de fonoaudiologia não é parte legítima para figurar no polo ativo. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Arquivem-se, de pronto, os autos. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 16 de abril de 2024. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84410286

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84410286

17/04/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 17:09

SENTENÇA

•17/04/2024, 17:09