Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000005-39.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO ROBERTO PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU COLAÇO DE ALMEIDA

OAB/CE 16968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO ROBERTO PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

VALDERLON FREITAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190212577

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190212577

30/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190212577

29/01/2026, 13:38

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:00, 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

28/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de ata da audiência

21/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de TADEU COLACO DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:22

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162661414

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162661414

07/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:05

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162661414

04/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190212577

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190212577

30/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190212577

29/01/2026, 13:38

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:29

Despacho

•04/04/2026, 11:37

28/01/2026, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:00, 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

28/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de ata da audiência

21/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de TADEU COLACO DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:22

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162661414

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162661414

07/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:05

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162661414

04/07/2025, 16:06

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2026 13:00, 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

30/06/2025, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 15:08

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de resposta

03/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de resposta

03/05/2024, 10:23

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84543968

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] CERTIDÃO Certifico para devidos fins que, efetuei a citação do réu Carlos Roberto Paiva da Silva, pelo contato de celular +55 85 9626-8793, sobre a denúncia e sobre o trâmite legal. Conforme captura comprobatória. O referido é verdade e dou fé. 18 de abril de 2024 JONATAS GUSTAVO DA SILVA DE MEDEIROS Estagiário ANTONIO MATEUS NUNES ALENCAR Diretor de Secretaria

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84543968

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84543968

18/04/2024, 08:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:38

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO PAIVA DA SILVA - CPF: 026.405.393-10 (AUTOR DO FATO)

21/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:20

Decisão

•13/01/2025, 15:08

Decisão

•21/02/2024, 11:58