Execução Fiscal 0000288-14.2018.8.06.0053 - TJCE

Execução Fiscal 0000288-14.2018.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:32

Juntada de Certidão

04/07/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de SFC PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 84574783

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SILVIO ROMERO GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO e outros (4) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0000288-14.2018.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Pesqueira Maguary LTDA., com o objetivo de satisfação de crédito referente a CDA's Nº 2013.00006994-4, 2015.00003280-0, e 2015.00003281-9 e 2015.00073499-3. O Executado noticia em ID. 77276632 o pagamento do débito, bem como requereu a extinção do feito. O Exequente informou que as CDA's foram extintas. Era o que importe tinha a relatar. Decido. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente em ID. 78367119. Isto Posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inc. I do Código Tributário Nacional. Determino o desbloqueio de eventual penhora de ativos financeiros dos executados que tenha sido realizada nos autos, bem como levantadas quaisquer possíveis restrições negativadoras em cadastros de devedores que sejam decorrentes do presente litígio. Sem custas ou honorários, conforme art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito e julgado e realizados os expedientes de praxe, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Amaiara Cisne Gomes Juíza Substituta (Em respondência)

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84574783

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84574783

19/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 09:57

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:13

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SFC PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 84574783

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84574783

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84574783

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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