Execução Fiscal 0055966-11.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0055966-11.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 79184498

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO SOARES FILHO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: ANTONIO SOARES FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da petição da Fazenda Pública, ratificada pela apresentação do documento que demonstra o cancelamento da CDA, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Isso posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80 e art. 924, III, do Código de Processo Civil. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem custas e honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 6 de fevereiro de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055966-11.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 79184498

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79184498

19/04/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:01

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/04/2024, 10:58

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de ciência

21/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 12:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/02/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 12:00

DESPACHO

•18/05/2023, 15:15

—

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 79184498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 79184498

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79184498

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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