Usucapião 3000143-49.2024.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

E2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO

OAB/CE 10666·CPF·Representa: Autor

IGOR COSTA CAVALCANTE

OAB/CE 25275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

E2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Reu

ROGERS DE FREITAS CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176170494

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176170494

02/10/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

01/10/2025, 16:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176170494

01/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176170494

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176170494

30/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176170494

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176170494

02/10/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

01/10/2025, 16:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176170494

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:25

Despacho

•30/09/2025, 15:16

01/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176170494

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176170494

30/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 15:54

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 84629115

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000143-49.2024.8.06.0164. AUTOR: E2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, completar a inicial, de modo a (i) recolher as custas iniciais, inclusive as custas de diligência do oficial de justiça na forma da tabela atualizada de custas do TJCE e a (ii) juntar a certidão negativa de registro referente a esse imóvel expedida pelo cartório de registro de imóvel do 2º ofício da Comarca de São Gonçalo do Amarante, sob pena de indeferimento da exordial na forma do art. 321 do CPC. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84629115

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84629115

19/04/2024, 09:44

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 23:18

Despacho

•30/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:21

Decisão

•25/07/2024, 16:04

Despacho

•19/04/2024, 09:42

Despacho

•19/04/2024, 09:42