Execução de Título Extrajudicial 3001848-93.2021.8.06.0065 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:47

Expedido alvará de levantamento

25/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 09:54

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 09:22

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134161353

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134161353

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001848-93.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BONS VENTOS CONDOMINIO, em face de ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê das certidões consignadas no ID nº 111679352 e ID nº 111972045, onde a mesma realizou um depósito judicial no valor de R$3.420,73 (três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e três centavos), conforme a guia d depósito judicial acostada no ID - 111679359 e comprovante de pagamento anexado no ID - 111972058, comprovando assim o pagamento do valor total perseguido pela parte exequente, conforme os cálculos contidos na planilha de ID - 24109311. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados pessoais e bancários para que seja expedido a seu favor o futuro alvará de transferência eletrônica. Apresentados os dados pessoais e bancários, autorizo a expedição do competente alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134161353

31/01/2025, 16:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:32

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88785632

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88785632

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001848-93.2021.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 88747437), tendo em vista que no respectivo endereço (Rua Eliézer de Fr

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88785632

02/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:09

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88596369

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88596369

01/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88596369

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 88585337), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001848-93.2021.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) di

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88596369

27/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:12

Juntada de documento de comprovação

24/06/2024, 17:12

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:01

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:23

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80920847

14/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80920847

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 80892610), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001848-93.2021.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) di

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80920847

12/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:19

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Juntada de documento de comprovação

14/02/2024, 17:26

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:09

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78299351

25/01/2024, 23:59

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78299351

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando os autos, constata-se que a tentativa de citação do Executado restou mais uma vez infrutífera da Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001848-93.2021.8.06.0065

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78299351

23/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 14:09

Juntada de documento de comprovação

25/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:38

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68610594

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68610594

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001848-93.2021.8.06.0065 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA (PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE) Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID -

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:02

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:07

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:51

Juntada de documento de comprovação

30/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:07

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID – 60814585), onde o Oficial de Justiça certificou q Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001848-93.2021.8.06.0065

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:03

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 13:29

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:50

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID – 57540657), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001848-93.2021.8.06.0065 intime-se a par

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:53

Juntada de documento de comprovação

05/04/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:00

Juntada de documento de comprovação

14/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:11

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:11

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:12

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 13:11

Juntada de documento de comprovação

23/09/2022, 11:26

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:37

Juntada de documento de comprovação

14/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:24

Juntada de documento de comprovação

04/03/2022, 10:03

Juntada de outros documentos

11/01/2022, 10:26

Juntada de mandado

16/12/2021, 12:28

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:28

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:14

Conclusos para despacho

30/10/2021, 10:54

Juntada de documento de comprovação

29/10/2021, 14:26

Expedição de Citação.

17/09/2021, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 18/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134161353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134161353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134161353

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AQUINO FILHO em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(24)