Cumprimento de sentença 3000378-02.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO

CPF

Autor

M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO

OAB/CE 38061·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEZES MADRUGA

OAB/CE 37017·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS

OAB/CE 38009·CPF·Representa: Autor

CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO

OAB/CE 49804·CPF·Representa: Autor

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/CE 4916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 177479422

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 177479422

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177479422

31/10/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171240377

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171240377

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171240377

10/09/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/05/2025, 01:22

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 177479422

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 177479422

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177479422

31/10/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 13:48

Sentença

•20/10/2025, 20:37

04/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171240377

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171240377

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171240377

10/09/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/05/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:59

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152396177

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152396177

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152396177

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152396177

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152396177

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152396177

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152396177

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152396177

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152396177

06/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152396177

06/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152396177

06/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152396177

06/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:44

Processo Reativado

25/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88667017

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJOREU: M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista que a guia de depósito (ID 80756842 - pág. 64) juntada aos presentes autos encontra-se inelegível, impossibilitando a expedição de alvará judicial, encaminhando-se assim, para a intimação da parte requerida, por meio de seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar novamente, a juntada do documento acima citado. Eusébio/CE, 26 de junho de 2024. JOSIVANIA M N S MARQUES Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000378-02.2018.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88667017

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88667017

26/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 08/05/2024

15/05/2024, 08:01

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84048204

23/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84048204

23/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84048204

23/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84048204

23/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84048204

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO - 2ª VRA CÍVEL SENTENÇA V.h. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO em face de M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 80756839, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 80966214. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO - 2ª VRA CÍVEL SENTENÇA V.h. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO em face de M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 80756839, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 80966214. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO - 2ª VRA CÍVEL SENTENÇA V.h. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO em face de M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 80756839, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 80966214. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO - 2ª VRA CÍVEL SENTENÇA V.h. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO em face de M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 80756839, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 80966214. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO - 2ª VRA CÍVEL SENTENÇA V.h. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO em face de M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 80756839, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 80966214. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84048204

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84048204

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84048204

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84048204

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84048204

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84048204

19/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84048204

19/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84048204

19/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84048204

19/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84048204

19/04/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:59

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/03/2024, 13:57

Juntada de petição

05/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2023, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:04

Processo Desarquivado

30/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2022, 17:34

Juntada de outros documentos

16/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES MADRUGA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:54

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:26

Expedição de Intimação.

17/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2021, 12:32

Juntada de certidão

13/01/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 10:58

Juntada de documento de comprovação

07/12/2020, 10:57

Juntada de certidão

28/07/2020, 07:30

Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:41

Expedição de Intimação.

01/06/2020, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2020, 10:09

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:34

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2019, 11:39

Expedição de Intimação.

29/08/2019, 13:58

Outras Decisões

28/08/2019, 15:04

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de réplica

22/07/2019, 09:33

Juntada de certidão

09/07/2019, 10:33

Juntada de Petição de certidão

09/07/2019, 10:33

Expedição de Intimação.

20/05/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 14:40

Conclusos para despacho

01/11/2018, 10:12

Juntada de contestação

01/11/2018, 10:11

Audiência conciliação realizada para 05/10/2018 09:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

05/10/2018, 12:50

Juntada de documento de comprovação

13/09/2018, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2018, 11:53

Audiência conciliação redesignada para 05/10/2018 09:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

24/07/2018, 10:58

Audiência conciliação designada para 17/05/2019 11:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

24/07/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 10:55

Decisão

•02/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:48

Despacho

•17/03/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:44

Despacho

•19/12/2024, 11:25

Decisão

•31/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Sentença

•16/04/2024, 19:41

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 13:48

Sentença

•20/10/2025, 20:37

Decisão

•02/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:48

Despacho

•17/03/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:44

Despacho

•19/12/2024, 11:25

Decisão

•31/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Sentença

•16/04/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:58

Decisão

•14/09/2022, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 14:46

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 14:46

Sentença

•29/10/2021, 13:47

Decisão

•29/05/2020, 10:09

Decisão

•28/08/2019, 15:04

Despacho

•29/04/2019, 14:40