Execução de Título Extrajudicial 3008754-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3008754-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84586676

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO EDSON NONATO DA SILVA 00345018354 SENTENÇA Tratam os autos execução fundada em título extrajudicial, movida por HELIANTO FARMACÊUTICO LTDA. em face de FRANCISCO EDSON NONATO DA SILVA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3008754-92.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Duplicata] Trata-se de matéria que evidentemente não se insere no espectro de competência das varas de fazenda pública. Nada obstante, os autos vieram-me em distribuição, notadamente por conta do Erro da parte autor na eleição do sistema de automação judicial a ser utilizado (PJE, em vez do SAJPG). Em hipóteses semelhantes, tenho determinado cancelamento da distribuição, com lastro na Portaria 2626/2022 da Presidência do TJCE. No caso dos autos, contudo, a parte autora antecipou-se. Tomo a petição de id. 84557029 como desistência. De conseguinte, decreto a extinção do feito, sem julgamento de mérito. Tal providência, mesmo afastando-se da melhor técnica, permite imediata correção do equívoco. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, realizadas a baixa e as anotações de estilo, ao arquivo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84586676

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84586676

19/04/2024, 10:40

Extinto o processo por desistência

18/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 10:39

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:00