Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004104-21.2013.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Itarema

Partes do Processo

MARIA PAULA MARREIRO

CPF

Autor

MARIA MARLENE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO

Autor

MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RINAURO DJANIR ALMEIDA PEDROSA

OAB/CE 9969·CPF·Representa: Autor

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA

OAB/CE 36183·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CECÍLIA MUNIZ

OAB/CE 34885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA PAULA MARREIRO

CPF

Autor

MARIA MARLENE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO

Autor

MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA SUELY DE OLIVEIRA

Autor

MARIA MIRTILA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA VALDINEA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MIRIAN ALVES DE SOUSA

Autor

MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA SUELI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MILIAN ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

JOSE ESTENIO RIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ

Reu

SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173600981

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173600981

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173600981

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173600981

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173600981

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173600981

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173600981

11/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173600981

11/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173600981

11/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 00:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:39

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171088987

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171088987

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(705)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173600981

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173600981

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173600981

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173600981

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173600981

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:58

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173600981

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173600981

11/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173600981

11/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173600981

11/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 00:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:39

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171088987

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171088987

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171088987

28/08/2025, 15:59

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 15:58

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 15:57

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 08:57

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 12:18

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de MARIA VALDINEA DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MILIAN ALVES DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA PAULA MARREIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SIQUEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA MIRTILA FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

12/08/2025, 10:57

Desentranhado o documento

12/08/2025, 10:57

Publicado Despacho em 05/08/2025. Documento: 167311723

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167311723

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167311723

02/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de MARIA MIRTILA FERREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:57

Decorrido prazo de maria socorro do nascimento em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:57

Decorrido prazo de Maria Suely de Oliveira em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARIA VALDINEA DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA PAULA MARREIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SIQUEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:08

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162732757

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162732757

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162732757

01/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 17:52

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:26

Juntada de ordem de bloqueio

26/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SIQUEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA VALDINEA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA PAULA MARREIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de maria socorro do nascimento em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA MIRTILA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de Maria Suely de Oliveira em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

09/06/2025, 11:14

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152707936

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152707936

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152707936

22/05/2025, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 20:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 18:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 17:46

Juntada de ofício

19/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:15

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84703687

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PAULA MARREIRO, MARIA MARLENE SIQUEIRA, MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO, MIRIAN ALVES DE SOUSA, MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA, MARIA SUELY DE OLIVEIRA, MARIA MIRTILA FERREIRA, MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES, MARIA VALDINEA DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAREMA, SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a(s) parte(s) do inteiro teor da certidão de ID 84656139, para no prazo de 05 (cinco ) dias tomar ciência e se manifestar(em) a respeito do(s) referido(s) documento(s). ITAREMA/CE, 22 de abril de 2024. JOSE AILTON BARBOSA COSTA Servidor Público Municipal - Cedido Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 0004104-21.2013.8.06.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PAULA MARREIRO, MARIA MARLENE SIQUEIRA, MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO, MIRIAN ALVES DE SOUSA, MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA, MARIA SUELY DE OLIVEIRA, MARIA MIRTILA FERREIRA, MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES, MARIA VALDINEA DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAREMA, SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a(s) parte(s) do inteiro teor da certidão de ID 84656139, para no prazo de 05 (cinco ) dias tomar ciência e se manifestar(em) a respeito do(s) referido(s) documento(s). ITAREMA/CE, 22 de abril de 2024. JOSE AILTON BARBOSA COSTA Servidor Público Municipal - Cedido Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 0004104-21.2013.8.06.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84703687

23/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84653775

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84703687

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84703687

22/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84703687

22/04/2024, 10:57

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PAULA MARREIRO, MARIA MARLENE SIQUEIRA, MARIA MARCILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO, MIRIAN ALVES DE SOUSA, MARIA ROSIMEIRE ARAUJO DE SOUZA, MARIA SUELY DE OLIVEIRA, MARIA MIRTILA FERREIRA, MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDES, MARIA VALDINEA DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAREMA, SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a(s) parte(s) quanto ao preenchimento do(s) Oficio(s) Precatório/ROPV (art. 7º § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ), conforme IDs 84646740, 84646745, 84646747, 84646750, 84646755, 84646759, 84646762 e 84646764, para no prazo de 05 (cinco ) dias tomar ciência e se manifestar(em) a respeito do(s) referido(s) documento(s). ITAREMA/CE, 19 de abril de 2024. JOSE AILTON BARBOSA COSTAServidor Público Municipal - Cedido Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 0004104-21.2013.8.06.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84653775

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84653775

19/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 14:02

Juntada de informação

19/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024

17/04/2024, 12:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:01

Mov. [534] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/02/2024, 16:19

Mov. [533] - Certidão emitida

11/02/2024, 00:38

Mov. [532] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

02/02/2024, 20:57

Mov. [531] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 02:32

Mov. [530] - Certidão emitida

31/01/2024, 14:12

Mov. [529] - Certidão emitida

31/01/2024, 14:06

Mov. [528] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 14:05

Mov. [527] - Certidão emitida

31/01/2024, 14:03

Mov. [526] - Informação

31/01/2024, 14:01

Mov. [525] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 18:02

Mov. [524] - Petição juntada ao processo

01/11/2023, 12:07

Mov. [523] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 10:15

Mov. [522] - Petição: N Protocolo: WITM.23.01801211-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 11:17

21/06/2023, 11:29

Mov. [521] - Petição: N Protocolo: WITM.23.01801126-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 10:34

13/06/2023, 10:55

Mov. [520] - Decurso de Prazo

19/05/2023, 14:20

Mov. [519] - Certidão emitida

18/03/2023, 00:43

Mov. [518] - Petição juntada ao processo

15/03/2023, 08:39

Mov. [517] - Petição: N Protocolo: WITM.23.01800436-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 20:38

14/03/2023, 20:44

Mov. [516] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031

08/03/2023, 22:35

Mov. [515] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 11:57

Mov. [514] - Certidão emitida

07/03/2023, 08:48

Mov. [513] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 14:26

Mov. [512] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2023, 14:27

Mov. [511] - Expedição de documento

12/11/2022, 17:56

Mov. [510] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

12/11/2022, 17:56

Mov. [509] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/09/2022, 11:21

Mov. [508] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 17:36

Mov. [507] - Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:37

Mov. [506] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 11:12

Mov. [505] - Certidão emitida

20/06/2022, 00:57

Mov. [504] - Petição: N Protocolo: WITM.22.01802012-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2022 15:25

17/06/2022, 15:31

Mov. [503] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0203/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863

11/06/2022, 04:34

Mov. [502] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 11:47

Mov. [501] - Certidão emitida

09/06/2022, 09:49

Mov. [500] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 13:59

Mov. [499] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 13:34

Mov. [498] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

03/06/2022, 14:10

Mov. [497] - Expedição de documento

03/06/2022, 13:18

Mov. [496] - Petição juntada ao processo

18/05/2022, 14:46

Mov. [495] - Ofício

18/05/2022, 14:46

Mov. [494] - Documento

12/05/2022, 11:44

Mov. [493] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

12/05/2022, 10:06

Mov. [492] - Expedição de Ofício

28/04/2022, 15:09

Mov. [491] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 23:23

Mov. [490] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 09:40

Mov. [489] - Petição juntada ao processo

05/04/2022, 09:39

Mov. [488] - Petição: N Protocolo: WITM.22.01800994-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/04/2022 16:07

04/04/2022, 17:43

Mov. [487] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 12:59

Mov. [486] - Expedição de Ofício

03/12/2021, 12:47

Mov. [485] - Trânsito em julgado

30/11/2021, 13:08

Mov. [484] - Petição juntada ao processo

17/08/2021, 09:09

Mov. [483] - Petição: N Protocolo: WITM.21.00168223-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 08:36

17/08/2021, 09:06

Mov. [482] - Certidão emitida

09/07/2021, 07:19

Mov. [481] - Certidão emitida

28/06/2021, 09:59

Mov. [480] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 16:50

Mov. [479] - Mandado

22/06/2021, 13:54

Mov. [478] - Documento

22/06/2021, 13:53

Mov. [476] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [477] - Conclusão

10/06/2021, 20:05

Mov. [474] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [475] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [471] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [472] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [473] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [469] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [470] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [467] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [468] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [466] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [464] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [465] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [462] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [463] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [461] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [459] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [460] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [458] - Ofício

10/06/2021, 20:05

Mov. [457] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [456] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [454] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [455] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [452] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [453] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [449] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [450] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [451] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [447] - Ofício

10/06/2021, 20:05

Mov. [448] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [445] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [446] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [443] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [444] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [441] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [442] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [439] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [440] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [437] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [438] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [435] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [436] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [432] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [433] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [434] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [430] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [431] - Documento

10/06/2021, 20:05

Mov. [428] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [429] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [425] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [426] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [427] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [423] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [424] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [421] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [422] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [420] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [419] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [418] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [417] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [416] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [415] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [414] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [413] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [412] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [410] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [411] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [409] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [407] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [408] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [404] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [405] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [406] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [402] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [403] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [400] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [401] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [399] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [397] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [398] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [395] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [396] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [392] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [393] - Ofício

10/06/2021, 20:04

Mov. [394] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [390] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [391] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [389] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [388] - Petição

10/06/2021, 20:04

Mov. [386] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [387] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [383] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [384] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [385] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [381] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [382] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [379] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [380] - Documento

10/06/2021, 20:04

Mov. [377] - Documento

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Mov. [378] - Petição

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Mov. [376] - Documento

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Mov. [374] - Petição

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Mov. [375] - Documento

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Mov. [373] - Documento

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Mov. [371] - Documento

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Mov. [370] - Documento

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Mov. [367] - Documento

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Mov. [368] - Documento

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Mov. [366] - Documento

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Mov. [359] - Documento

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Mov. [360] - Petição

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Mov. [357] - Documento

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Mov. [358] - Petição

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Mov. [356] - Documento

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Mov. [349] - Documento

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Mov. [348] - Documento

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Mov. [347] - Documento

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Mov. [346] - Petição

10/06/2021, 20:03

Mov. [344] - Documento

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Mov. [345] - Documento

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Mov. [343] - Documento

10/06/2021, 20:03

Mov. [342] - Ofício

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Mov. [340] - Ofício

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Mov. [341] - Ofício

10/06/2021, 20:03

Mov. [337] - Documento

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Mov. [338] - Documento

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Mov. [339] - Documento

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Mov. [335] - Documento

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Mov. [336] - Documento

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Mov. [334] - Documento

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Mov. [332] - Petição

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Mov. [333] - Documento

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Mov. [331] - Documento

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Mov. [330] - Documento

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Mov. [328] - Documento

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Mov. [329] - Documento

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Mov. [325] - Documento

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Mov. [326] - Documento

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Mov. [327] - Documento

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Mov. [323] - Documento

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Mov. [324] - Documento

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Mov. [320] - Documento

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Mov. [321] - Documento

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Mov. [322] - Documento

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Mov. [318] - Documento

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Mov. [319] - Documento

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Mov. [316] - Petição

10/06/2021, 20:03

Mov. [317] - Petição

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Mov. [314] - Documento

10/06/2021, 20:03

Mov. [315] - Documento

10/06/2021, 20:03

Mov. [313] - Petição

10/06/2021, 20:03

Mov. [311] - Documento

10/06/2021, 20:03

Mov. [312] - Petição

10/06/2021, 20:03

Mov. [308] - Documento

10/06/2021, 20:03

Mov. [309] - Documento

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Mov. [310] - Documento

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Mov. [306] - Documento

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Mov. [307] - Documento

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Mov. [304] - Documento

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Mov. [305] - Documento

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Mov. [303] - Parecer do Ministério Público

10/06/2021, 20:02

Mov. [302] - Documento

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Mov. [300] - Documento

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Mov. [301] - Documento

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Mov. [298] - Documento

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Mov. [299] - Documento

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Mov. [295] - Documento

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Mov. [296] - Documento

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Mov. [297] - Documento

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Mov. [292] - Documento

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Mov. [293] - Documento

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Mov. [294] - Ofício

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Mov. [290] - Documento

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Mov. [291] - Documento

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Mov. [288] - Documento

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Mov. [289] - Documento

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Mov. [281] - Documento

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Mov. [270] - Documento

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Mov. [269] - Documento

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Mov. [266] - Documento

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Mov. [264] - Documento

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Mov. [260] - Documento

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Mov. [255] - Documento

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Mov. [253] - Documento

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Mov. [250] - Documento

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Mov. [248] - Documento

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Mov. [242] - Documento

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Mov. [243] - Documento

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Mov. [239] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [240] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [241] - Documento

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Mov. [237] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [238] - Documento

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Mov. [235] - Documento

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Mov. [236] - Documento

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Mov. [232] - Documento

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Mov. [233] - Documento

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Mov. [234] - Documento

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Mov. [230] - Documento

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Mov. [231] - Documento

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Mov. [227] - Documento

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Mov. [228] - Documento

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Mov. [229] - Documento

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Mov. [225] - Documento

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Mov. [226] - Documento

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Mov. [223] - Documento

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Mov. [224] - Documento

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Mov. [221] - Documento

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Mov. [222] - Documento

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Mov. [218] - Documento

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Mov. [219] - Documento

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Mov. [220] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [216] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [217] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [213] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [214] - Documento

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Mov. [215] - Documento

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Mov. [211] - Documento

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Mov. [212] - Documento

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Mov. [209] - Documento

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Mov. [210] - Documento

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Mov. [207] - Documento

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Mov. [208] - Documento

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Mov. [204] - Documento

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Mov. [205] - Documento

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Mov. [206] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [201] - Documento

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Mov. [202] - Documento

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Mov. [203] - Documento

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Mov. [199] - Documento

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Mov. [200] - Documento

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Mov. [198] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [195] - Documento

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Mov. [196] - Documento

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Mov. [197] - Documento

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Mov. [193] - Documento

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Mov. [194] - Documento

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Mov. [190] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [191] - Documento

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Mov. [192] - Documento

10/06/2021, 20:01

Mov. [189] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [187] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [188] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [184] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [185] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [186] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [182] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [183] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [181] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [178] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [179] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [180] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [175] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [176] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [177] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [174] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [172] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [173] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [171] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [170] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [169] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [168] - Documento

10/06/2021, 20:00

Mov. [167] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO

03/12/2020, 12:13

Mov. [166] - Certidão emitida

02/12/2020, 14:49

Mov. [165] - Mandado: AG. OFICIAL DE JUSTICA PEGAR MANDADO

27/11/2020, 11:16

Mov. [164] - Expedição de Mandado

09/11/2020, 13:21

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0284/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 21:43

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0284/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 21:43

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0284/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 21:43

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 09:54

Mov. [159] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ

20/10/2020, 14:58

Mov. [158] - Informação

20/10/2020, 14:58

Mov. [157] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 14:58

Mov. [155] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

20/10/2020, 14:57

Mov. [156] - Recebimento

20/10/2020, 14:57

Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 09/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 00:34

Mov. [153] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 04:34

Mov. [152] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Arnaldo dos Santos Soares

17/03/2020, 16:24

Mov. [151] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento Provisorio de Sentenca - Numero: 80001 - Complemento: PARTE REQUERENTE

17/03/2020, 16:24

Mov. [149] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

17/03/2020, 16:23

Mov. [150] - Recebimento

17/03/2020, 16:23

Mov. [148] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Arnaldo dos Santos Soares

03/03/2020, 10:41

Mov. [147] - Decurso de Prazo

02/03/2020, 14:36

Mov. [146] - Petição: PARTE REQUERIDA

27/02/2020, 16:09

Mov. [144] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

27/02/2020, 16:08

Mov. [145] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/02/2020, 16:08

Mov. [142] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Suerda Naglle Sant'ana Monteiro

07/02/2020, 09:09

Mov. [143] - Recebidos os Autos pelo Advogado

07/02/2020, 09:09

Mov. [141] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento Provisorio de Sentenca - Numero: 80000 - Complemento: REQUERIDO

07/02/2020, 09:09

Mov. [139] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

07/02/2020, 09:05

Mov. [140] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/02/2020, 09:05

Mov. [137] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Mateus Lima Louzada

04/02/2020, 09:09

Mov. [138] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/02/2020, 09:09

Mov. [136] - Expedição de Mandado

27/01/2020, 08:50

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0025/2020 Data da Disponibilizacao: 23/01/2020 Data da Publicacao: 24/01/2020 Numero do Diario: 2304 Pagina: 624

24/01/2020, 10:24

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 08:19

Mov. [133] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ

21/01/2020, 15:46

Mov. [132] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos calculos apresentados pela Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. Itarema (CE), 21 de janeiro de 2020. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juiza de Direito - Respondendo

21/01/2020, 15:43

Mov. [130] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

21/01/2020, 15:40

Mov. [131] - Recebimento

21/01/2020, 15:40

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 30/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 03:36

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 21/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2019, 22:18

Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 07/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 02:17

Mov. [126] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

31/10/2019, 08:44

Mov. [125] - Petição: CALCULOS

31/10/2019, 08:43

Mov. [123] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

31/10/2019, 08:43

Mov. [124] - Recebimento

31/10/2019, 08:43

Mov. [122] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

31/10/2019, 08:40

Mov. [121] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: REMESSA DOS AUTOS AO DIRETOR DA CONTADORIA DO FORUM CLOVIS BEVILAQUA

21/08/2019, 14:20

Mov. [120] - Expedição de Ofício

08/07/2019, 11:11

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 09:28

Mov. [117] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

02/07/2019, 09:23

Mov. [118] - Recebimento

02/07/2019, 09:23

Mov. [116] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

11/06/2019, 15:51

Mov. [115] - Informações: JUNTADA DE PETICAO DAS PARTES REQUERENTES

11/06/2019, 15:51

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0134/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 777

03/06/2019, 10:46

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 12:49

Mov. [112] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ

29/05/2019, 10:38

Mov. [111] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de quinze dias. Intimacoes e expedientes necessarios. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. Itarema (CE), 20 de maio de 2019. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito Auxiliar - Respondendo

29/05/2019, 10:22

Mov. [109] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

29/05/2019, 10:02

Mov. [110] - Recebimento

29/05/2019, 10:02

Mov. [108] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

15/05/2019, 16:23

Mov. [107] - Cumprimento de sentença: MUNICIPIO DE ITAREMA

15/05/2019, 16:22

Mov. [105] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

15/05/2019, 15:22

Mov. [106] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/05/2019, 15:22

Mov. [103] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Mateus Lima Louzada

08/05/2019, 10:36

Mov. [104] - Recebidos os Autos pelo Advogado

08/05/2019, 10:36

Mov. [102] - Mandado: cumprido com finalidade atingida

23/04/2019, 16:53

Mov. [101] - Mandado: AG. OFICIAL DE JUSTICA RECEBER MANDADO PARA CUMPRIMENTO.(11/04/2019).

11/04/2019, 15:41

Mov. [100] - Expedição de Mandado

11/04/2019, 13:40

Mov. [99] - Expedição de Mandado: de intimacao

10/04/2019, 11:59

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 11:55

Mov. [97] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (120) para CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (157)

05/04/2019, 11:35

Mov. [96] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

15/08/2018, 15:03

Mov. [95] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2018, 14:56

Mov. [94] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/07/2018, 09:57

Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECEU OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUBLICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/07/2018, 09:56

Mov. [91] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

09/04/2018, 11:02

Mov. [92] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

09/04/2018, 11:02

Mov. [90] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/03/2018, 11:13

Mov. [89] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. KALINE FUNCIONARIO: MARINALVA NO. DAS FOLHAS: 203 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 29/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/03/2018, 10:33

Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DA PARTE REQUERENTE- Requerendo carga dos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/03/2018, 10:28

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES OFICIAL DE JUSTICA LEONARDO PEGOU O MANDADO PARA CUMPRIR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/03/2018, 10:27

Mov. [86] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

20/03/2018, 10:43

Mov. [85] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/03/2018, 10:27

Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

08/03/2018, 15:36

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, requererem o que for de direito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

08/03/2018, 15:35

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO VIA MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/08/2017, 15:25

Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/08/2017, 15:25

Mov. [79] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 24/03/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/06/2017, 10:27

Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/06/2017, 10:27

Mov. [78] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2017, 10:23

Mov. [77] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO- DR. WESLEY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/06/2017, 10:21

Mov. [76] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS SILVEIRA FUNCIONARIO: LURDIMNHA NO. DAS FOLHAS: 201 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

24/04/2017, 17:46

Mov. [75] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/03/2017, 13:53

Mov. [74] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

24/03/2017, 09:17

Mov. [73] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

23/03/2017, 14:57

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro o pedido de carga de fl.581, pelo prazo de 10 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

23/03/2017, 14:56

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/02/2017, 10:38

Mov. [70] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR os autos do tribunal de justica :denego o pedido de atribuicao de efeito suspensivo: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/02/2017, 10:37

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO VIA MALOTE DIGITAL-Comunicar ao juiz do inteiro teor da decisao de pags.79/80 que podera ser acessada no portal eSAJ desta corte de justica. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

30/09/2016, 11:31

Mov. [68] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2016, 16:09

Mov. [67] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: EST. D 01 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NA ESTANTE CIVEL D 01 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

14/10/2015, 09:39

Mov. [66] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) AO PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA PARA OS DEVIDOS FINS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

28/11/2014, 10:31

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO 2 VIA DO OICIO N 1437/2014 PARA O PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

28/11/2014, 10:23

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

21/11/2014, 16:17

Mov. [63] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2014, 16:16

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

15/10/2014, 16:47

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO certificar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

30/09/2014, 16:33

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Considerando que os presentes autos ha muito excederam o numero de 200 folhas, determino o encerramento deste volume e abertura de um segundo, tudo certificado em folhas suplementares. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

30/09/2014, 16:28

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/04/2014, 09:05

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO IMPETRADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/04/2014, 08:59

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO portaria e oficio revogando a portaria n 612/2013. retornando dessa forma. a competencia dos processos ali referidos ao juizo Originario. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/04/2014, 08:47

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

27/03/2014, 08:48

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao do Impetrado - Vem informar a este Juizo a interposicao de recurso de Agravo de Instrumento da decisao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

27/03/2014, 08:26

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/03/2014, 10:10

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao dos impetrantes -requer que sejam enviados todos os esforcos para que seja cumprida a referida sentenca. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/03/2014, 10:07

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao do impetrado - informando que esta procedendo a notificacao dos mesmos para reuniao, no NIT, no afa de definir a lotacao de todos os impetrantes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/03/2014, 10:04

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO PARA REMETER OS AUTOA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/03/2014, 17:48

Mov. [50] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

11/03/2014, 17:46

Mov. [49] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

28/02/2014, 11:12

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO PARA O REQUERIDO ACERCA DA DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

25/02/2014, 11:11

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

25/02/2014, 10:49

Mov. [46] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

24/02/2014, 09:41

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/02/2014, 10:47

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CARTA DE INTIMACAO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/02/2014, 10:46

Mov. [43] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2014, 10:29

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AO JUIZO DA COMARCA DE MARCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/01/2014, 10:46

Mov. [41] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2014, 10:43

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTRAARAZOES DE APELACAO DOS REQUERENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/01/2014, 10:42

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DOS REQUERENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/01/2014, 10:13

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CERTIDAO - INTIMACAO PESSOAL DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZOES... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

10/12/2013, 15:51

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECURSO DE APELACAO DO SECRETARIO DE EDUCACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/11/2013, 15:27

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECURSO DE APELACAO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/11/2013, 15:26

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/11/2013, 15:25

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP INTIMACAO DO MP DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/11/2013, 10:45

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

06/11/2013, 10:40

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO MANDADO DE INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/10/2013, 18:09

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO INTIMACAO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENCA, VIA DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/10/2013, 18:08

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES SENTENCA PROCEDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/10/2013, 18:05

Mov. [29] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PRECEDENTE OS PEDIDOS DOS AUTORES PARA: 1 - DECLARAR A NULIDADE DO ATO QUE DETERMINOU A REDUCAO DA CARGA HORARIA DOS AUTORES, POIS DESPROVIDO DE QUALQUER AMPARO LEGAL.... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

21/10/2013, 10:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DECISAO - Dra. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas - Juiza de Marco. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

31/07/2013, 10:28

Mov. [27] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2013, 10:22

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/07/2013, 10:19

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP - PARA SUA MANIFESTACAO FUNCIONARIO: MARINALVA NO. DAS FOLHAS: 409 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/07/2013, 09:41

Mov. [24] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2013, 09:35

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR OS AUTOS DA COMARCA DE MARCO - DRA. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/07/2013, 09:31

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO JUIZO DEPRECADO AO JUIZO DA COMARCA DE MARCO- CEARA - DRA. CLAUDIA WALESKA MATTOS - DE ACORDO COM A PORTARIA N 612/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

10/07/2013, 11:08

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 15/06/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/06/2013, 08:13

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO INTIMANDO AS PARTES, VIA DJ, ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

05/06/2013, 18:33

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO INTIMACAO DAS PARTES DO DESPACHO VIA DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

05/06/2013, 17:24

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

05/06/2013, 17:23

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO AO PRESIDENTE DO TJCE SOLICITANDO A DESIGNACAO DE JUIZ PARA ATUAR NO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

05/06/2013, 17:21

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO 2 VIA DO OFICIO ENCAMINHADO AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

05/06/2013, 08:11

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO 2 VIA DO OFICIO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TJCE SOLICITANDO A DESIGNACAO DE JUIZ PARA ATUAR NO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

05/06/2013, 08:05

Mov. [14] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2013, 17:14

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

04/06/2013, 11:10

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES INFORMACOES PRESTADAS PELOS IMPETRADOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/05/2013, 11:04

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/05/2013, 15:39

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CARLOS MAGNO MANDADO DE NOTIFICACAO DOS IMPETRADOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

15/05/2013, 08:13

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO MANDADO DE NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/05/2013, 14:35

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CIENTIFICAR O ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/05/2013, 14:34

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTEM AS INFORMACOES QUE REPUTAREM NECESSARIAS.... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/05/2013, 14:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/05/2013, 09:59

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/05/2013, 09:59

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/05/2013, 09:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: MANDADO DE SEGURANCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/05/2013, 09:59

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/05/2013, 09:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

10/05/2013, 10:04

Despacho

•02/08/2025, 14:17

Despacho

•02/08/2025, 14:17

Decisão

•30/06/2025, 17:52

Pedido de reconsideração de decisão

•09/06/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 10:01

Decisão

•14/05/2025, 20:54

Despacho

•22/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:05

Sentença

•30/01/2024, 18:02

Todos os documentos(166)

Despacho

•09/09/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:58

Despacho

•02/08/2025, 14:17

Despacho

•02/08/2025, 14:17

Decisão

•30/06/2025, 17:52

Pedido de reconsideração de decisão

•09/06/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 10:01

Decisão

•14/05/2025, 20:54

Despacho

•22/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:05

Sentença

•30/01/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2023, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 23:23

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Sentença

•10/06/2021, 20:02

Ementa

•10/06/2021, 20:02

Ementa

•10/06/2021, 20:02

Ementa

•10/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Sentença

•10/06/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:01

Interlocutória

•10/06/2021, 20:01

Interlocutória

•10/06/2021, 20:01

Interlocutória

•10/06/2021, 20:01

Interlocutória

•10/06/2021, 20:01

Interlocutória

•10/06/2021, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:01

Ementa

•10/06/2021, 20:01

Ementa

•10/06/2021, 20:01

Ementa

•10/06/2021, 20:01

Ementa

•10/06/2021, 20:01

Ementa

•10/06/2021, 20:01

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Ementa

•10/06/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:00

Interlocutória

•10/06/2021, 20:00

Sentença

•10/06/2021, 20:00

Sentença

•10/06/2021, 20:00

Sentença

•10/06/2021, 20:00

Sentença

•10/06/2021, 20:00

Sentença

•10/06/2021, 20:00

Sentença

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:00

Anexo de movimentação

•20/10/2020, 14:58

Anexo de movimentação

•02/07/2019, 09:28

Anexo de movimentação

•10/04/2019, 11:55