Procedimento Comum Cível 0000033-85.2013.8.06.0197 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

FRANK GOMES FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANO MELO PONTES

OAB/CE 15593·CPF·Representa: Autor

CELSO CAVALCANTE CEZAR

OAB/CE 22679·CPF·Representa: Réu

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO

OAB/CE 19102·CPF·Representa: Réu

VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELINO JOSE FIALHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANK GOMES FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 171126690

27/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 171126690

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171126690

23/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:48

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171126690

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171126690

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 171126690

27/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 171126690

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171126690

23/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:08

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:12

28/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:48

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171126690

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171126690

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171126690

04/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:14

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2023, 18:12

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do Despacho ID. 52027095.

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 23:26

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 22:32

Mov. [132] - Mero expediente: Considerando que a matéria é unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado. Intimem-se com prazo de 5 dias e tragam-me conclusos para sentença.

30/11/2022, 11:39

Mov. [131] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 10:16

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01300669-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2022 11:01

25/04/2022, 11:25

Mov. [129] - Certidão emitida

18/03/2022, 07:05

Mov. [128] - Certidão emitida

07/03/2022, 14:20

Mov. [127] - Mero expediente: Em cumprimento ao Despacho exarado à fl. 153, concedo vistas dos autos ao Ministério Público. Exp. Necessários.

07/03/2022, 14:20

Mov. [126] - Certidão emitida

26/08/2021, 11:46

Mov. [125] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

26/08/2021, 11:45

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

23/07/2021, 12:23

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00167698-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/07/2021 10:48

23/07/2021, 10:52

Mov. [122] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 11:50

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00167634-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 11:51

21/07/2021, 11:55

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 21:19

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.19.00011336-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2019 12:03

06/07/2021, 15:11

Mov. [118] - Certidão emitida

17/06/2021, 11:45

Mov. [117] - Expedição de Carta

15/06/2021, 12:13

Mov. [116] - Certidão emitida

15/06/2021, 12:00

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2021, 11:59

Mov. [114] - Apensado: Apensado ao processo 0000093-58.2013.8.06.0197 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

14/06/2021, 08:35

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2021, 01:26

Mov. [112] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 09:21

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00166277-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/04/2021 14:55

17/04/2021, 15:25

Mov. [110] - Conclusão

10/03/2021, 11:11

Mov. [109] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [108] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [106] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [107] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [104] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [105] - Petição

10/03/2021, 11:11

Mov. [103] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [101] - Documento

10/03/2021, 11:11

Mov. [102] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [100] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [99] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [98] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [96] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [97] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [94] - Mandado

10/03/2021, 11:10

Mov. [95] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [92] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [93] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [90] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [91] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [88] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [89] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [87] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [85] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [86] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [83] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [84] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [81] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [82] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [79] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [80] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [77] - Mandado

10/03/2021, 11:10

Mov. [78] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [75] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [76] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [74] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [72] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [73] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [70] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [71] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [69] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [68] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [66] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [67] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [65] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [64] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [63] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [61] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [62] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [59] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [60] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [57] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2021, 11:10

Mov. [55] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [56] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [54] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [53] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [51] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [52] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [50] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [49] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [48] - Petição

10/03/2021, 11:10

Mov. [46] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [47] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [44] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [45] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [42] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [43] - Documento

10/03/2021, 11:10

Mov. [41] - Documento

10/03/2021, 11:09

Mov. [39] - Documento

10/03/2021, 11:09

Mov. [40] - Documento

10/03/2021, 11:09

Mov. [38] - Documento

10/03/2021, 11:09

Mov. [37] - Documento

10/03/2021, 11:09

Mov. [36] - Recebimento

20/10/2020, 10:15

Mov. [35] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:40

Mov. [34] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:15

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

29/07/2016, 16:15

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

04/11/2013, 10:00

Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

22/10/2013, 10:00

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

12/09/2013, 09:57

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/08/2013, 09:54

Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/08/2013, 09:53

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

20/08/2013, 09:57

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

20/08/2013, 09:56

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

20/08/2013, 09:55

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

20/08/2013, 09:55

Mov. [23] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CARLOS MAGELA DE LIMA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

06/08/2013, 09:52

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

06/08/2013, 09:51

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

11/07/2013, 09:50

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

10/07/2013, 09:48

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

10/07/2013, 09:47

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

10/07/2013, 09:47

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

03/07/2013, 08:22

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

26/06/2013, 09:27

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

11/06/2013, 09:28

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CARLOS MAGELA DE LIMA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

11/06/2013, 09:26

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

11/06/2013, 09:22

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

27/05/2013, 09:30

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

22/05/2013, 09:28

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

22/05/2013, 09:22

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

16/05/2013, 09:21

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CARLOS MAGELA DE LIMA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

15/05/2013, 09:20

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

15/05/2013, 09:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/05/2013, 15:48

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/05/2013, 14:19

Mov. [2] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/05/2013, 14:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/05/2013, 14:18

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/05/2013, 14:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

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