Execução de Título Extrajudicial 3000634-33.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000634-33.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:22

Processo Desarquivado

01/10/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 10:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104255158

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104255158

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000634-33.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA representado por Larissa Sousa Sampaio Nogueira EXECUTADO: DANYELLEN VENTURA MARROCOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA em face de DANYELLEN VENTURA MARROCOS, ambos já qualificados nos autos. Decisão de ID. 90495771 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser Larissa Sousa Sampaio Nogueira a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, sob pena de extinção. A parte requerente, mesmo devidamente intimada por seu advogado (ID. 96159296), deixou decorrer o prazo sem nada requerer ou apresentar. Ademais, verifica-se uma manifestação após o decurso do prazo estabelecido. Eis o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Observa-se que a parte autora foi intimada para cumprir a determinação judicial constante nos autos. Todavia, verificou-se a desídia do autor em realizar a emenda a inicial dentro do prazo estabelecido, a fim de dar andamento regular ao processo, incidindo na espécie do art. 321, parágrafo único do CPC. Ademais, cabe ao promovente instruir o processo com as informações necessárias para o seu correto processamento e julgamento. Sendo assim, a omissão da parte requerente em completar a inicial no prazo estabelecido, gera a consequência processual de extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104255158

11/09/2024, 12:02

Indeferida a petição inicial

09/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:38

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96159296

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000634-33.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA representado por Larissa Sousa Sampaio Nogueira EXECUTADO: DANYELLEN VENTURA MARROCOS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 90495771, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, sob pena de extinção. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: O autor emendou a inicial, solicitando a retificação do nome dele de HENRQUE NOGUEIRA SILVA para ESPÓLIO DE HENRQUE NOGUEIRA SILVA, bem como juntou aos autos planilha nos termos requeridos. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, defiro a emenda à inicial, determinando a retificação do nome do autor no PJE para ESPÓLIO DE HENRQUE NOGUEIRA SILVA, representado por LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA. Intime-se o autor para juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

14/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 17:40

Decisão

•12/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000634-33.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA representado por Larissa Sousa Sampaio Nogueira EXECUTADO: DANYELLEN VENTURA MARROCOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA em face de DANYELLEN VENTURA MARROCOS, ambos já qualificados nos autos. Decisão de ID. 90495771 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser Larissa Sousa Sampaio Nogueira a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, sob pena de extinção. A parte requerente, mesmo devidamente intimada por seu advogado (ID. 96159296), deixou decorrer o prazo sem nada requerer ou apresentar. Ademais, verifica-se uma manifestação após o decurso do prazo estabelecido. Eis o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Observa-se que a parte autora foi intimada para cumprir a determinação judicial constante nos autos. Todavia, verificou-se a desídia do autor em realizar a emenda a inicial dentro do prazo estabelecido, a fim de dar andamento regular ao processo, incidindo na espécie do art. 321, parágrafo único do CPC. Ademais, cabe ao promovente instruir o processo com as informações necessárias para o seu correto processamento e julgamento. Sendo assim, a omissão da parte requerente em completar a inicial no prazo estabelecido, gera a consequência processual de extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

12/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104255158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104255158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104255158

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 06/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96159296

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