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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.722,10

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSELITA LEITE MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE BATISTA DOS SANTOS FILHO em 18/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 161271961

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161271961

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161271961

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(40)