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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197559156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197559156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197559156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 17/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(48)