Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0165898-26.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

Autor

MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

Autor

ESPOLIO DE MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

OAB/CE 24839·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA

OAB/CE 16137·CPF·Representa: Autor

CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 7923·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESPOLIO DE MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

Autor

MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

Autor

ESPOLIO DE MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE MARIA MAGNOLIA ALBUQUERQUE PONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 188849497

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 188849497

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188849497

05/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 179773519

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 179773519

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179773519

19/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 22:35

Todas as movimentações(220)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 188849497

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 188849497

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188849497

05/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 03:14

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 17:58

05/02/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 179773519

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 179773519

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179773519

19/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171842514

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171842514

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171842514

10/09/2025, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025, 13:18

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:14

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 13:13

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 02/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 02/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 02/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 02/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 80299334

24/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0165898-26.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Maria Magnolia Albuquerque Pontes POLO PASSIVO: Instituto de Previdencia do Estado do Ceara - Ipec DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito. Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 80299334

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80299334

22/04/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:42

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:33

Mov. [163] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Procedimento Comum Cível.

10/11/2022, 17:17

Mov. [162] - Conclusão

21/09/2022, 14:58

Mov. [161] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/09/2022, 11:46

Mov. [160] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/09/2022, 11:46

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:11

Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/07/2022, 07:24

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2022, 09:36

Mov. [156] - Documento Analisado

04/07/2022, 09:36

Mov. [155] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre petição de págs.254/256 e documentos de págs.257/301. Fortaleza, 02 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

02/07/2022, 11:09

Mov. [154] - Conclusão

19/04/2022, 09:41

Mov. [153] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

18/04/2022, 15:32

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/04/2022, 15:29

Mov. [151] - Certidão emitida

16/01/2022, 20:00

Mov. [150] - Decurso de Prazo

16/01/2022, 19:59

Mov. [149] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 420.

28/10/2021, 13:31

Mov. [148] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 11:13

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447 Página: 442/443

16/09/2020, 09:19

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0522/2020 Teor do ato: Intime-se o espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes para se manifestar acerca da petição e documentos de fls.356/417 do ISSEC. Exp. nec. Advogados(s): Gustavo Carvalho de Sequeira (OAB 16137/CE), Davi Pinheiro Sampaio (OAB 24839/CE)

26/08/2020, 14:02

Mov. [145] - Documento Analisado

26/08/2020, 10:33

Mov. [144] - Mero expediente: Intime-se o espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes para se manifestar acerca da petição e documentos de fls.356/417 do ISSEC. Exp. nec.

25/08/2020, 12:59

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

10/08/2020, 09:50

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01374732-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 08:22

10/08/2020, 08:33

Mov. [141] - Conclusão

06/08/2020, 15:17

Mov. [140] - Certidão emitida

05/08/2020, 18:12

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

05/08/2020, 18:11

Mov. [138] - Decurso de Prazo

05/08/2020, 18:11

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364

29/04/2020, 21:44

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 10:02

Mov. [135] - Mero expediente: Ciente da petição do Estado do Ceará de fls. 349/350. Intime-se o ISSEC para tomar ciência da petição do Estado do Ceará às fls. 349/350, bem como para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 254/301. Exp. Nec.

23/04/2020, 14:26

Mov. [134] - Conclusão

10/03/2020, 11:03

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01123096-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 17:30

09/03/2020, 18:00

Mov. [132] - Certidão emitida

02/03/2020, 19:25

Mov. [131] - Certidão emitida

20/02/2020, 12:58

Mov. [130] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição do ISSEC de fls.305 e documentos de fls.306/345. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/02/2020, 14:18

Mov. [129] - Conclusão

18/11/2019, 12:07

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01676936-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2019 15:47

15/11/2019, 22:24

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 750/752

12/08/2019, 11:17

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 08:24

Mov. [125] - Mero expediente: Vieram-me os autos conclusos, em face da afirmação de haver processo de inventário e pedido de habilitação de herdeiros, intime-se o executado/impetrado para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 254/301.

05/08/2019, 10:50

Mov. [124] - Concluso para Despacho

03/05/2019, 10:31

Mov. [123] - Conclusão

15/04/2019, 14:24

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01209263-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/04/2019 12:25

15/04/2019, 12:52

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2112 Página: 399/401

04/04/2019, 09:35

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 13:26

Mov. [119] - Mero expediente: Desse modo, determino que intimem-se novamente interessados no Espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes para que cumpram o despacho de fl. 247, sob pena de arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

01/04/2019, 13:52

Mov. [118] - Conclusão

08/01/2019, 09:31

Mov. [117] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 245

08/01/2019, 09:31

Mov. [116] - Decurso de Prazo

08/01/2019, 09:28

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2001 Página: 904/905

04/10/2018, 14:10

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018, 09:21

Mov. [113] - Mero expediente: Determino a intimação do Espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes, para que traga aos autos cópia da referida escritura.

01/10/2018, 14:26

Mov. [112] - Conclusão

21/09/2018, 10:53

Mov. [111] - Concluso para Despacho

21/09/2018, 09:48

Mov. [110] - Certidão emitida

21/09/2018, 09:48

Mov. [109] - Documento

21/09/2018, 09:45

Mov. [108] - Petição

21/09/2018, 09:45

Mov. [107] - Documento

21/09/2018, 09:45

Mov. [106] - Mero expediente: Juntar aos autos principais cópia da sentença que julgou os embargos à execução e cópia da certidão do trânsito em julgado.Fortaleza, 07 de junho de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

07/06/2018, 09:29

Mov. [105] - Concluso para Sentença

28/05/2018, 14:39

Mov. [104] - Conclusão

24/05/2018, 10:41

Mov. [103] - Concluso para Sentença

09/05/2018, 14:08

Mov. [102] - Concluso para Despacho

28/03/2018, 10:54

Mov. [101] - Certidão emitida

28/03/2018, 10:52

Mov. [100] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente de Petição de Substabelecimento, conforme fls: 223/228.Empós, determino a SEJUD-I, atualização e inclusão do causídico presente as referidas folhas.Expedientes Necessários.

23/03/2018, 14:15

Mov. [99] - Concluso para Sentença

07/12/2017, 16:24

Mov. [98] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento.Fortaleza, 30 de novembro de 2017.

30/11/2017, 11:38

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10610696-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2017 16:58

23/11/2017, 20:46

Mov. [96] - Concluso para Despacho

20/11/2017, 15:16

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10593595-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/11/2017 17:48

17/11/2017, 13:36

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10595110-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2017 11:40

16/11/2017, 12:37

Mov. [93] - Certidão emitida

10/11/2017, 16:09

Mov. [92] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 09 de outubro de 2017.

09/10/2017, 09:29

Mov. [91] - Concluso para Despacho

04/10/2017, 15:45

Mov. [90] - Certidão emitida

04/10/2017, 15:41

Mov. [89] - Mero expediente: Reitero a determinação exarada no despacho de página 210, devendo à Secretaria Única certificar o decurso de prazo relativo ao despacho de página 206.

27/09/2017, 15:50

Mov. [88] - Concluso para Despacho

27/09/2017, 14:42

Mov. [87] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.206.Fortaleza, 31 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

31/07/2017, 10:58

Mov. [86] - Conclusão

10/03/2017, 10:32

Mov. [85] - Concluso para Despacho

25/01/2017, 07:16

Mov. [84] - Decurso de Prazo

25/01/2017, 07:15

Mov. [83] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/10/2016, 16:30

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 1520 Página: 340/341

12/09/2016, 10:40

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vieram-me os autos conclusos. Determino a intimação do impetrado para se manifestar sobre as petições de fls. 199/200 e 203. Advogados(s): Antonio Carlos Teixeira (OAB 5657/CE), Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE)

08/09/2016, 07:58

Mov. [80] - Mero expediente: Vieram-me os autos conclusos. Determino a intimação do impetrado para se manifestar sobre as petições de fls. 199/200 e 203.

30/08/2016, 16:45

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 254/256

22/07/2016, 10:25

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2016 Teor do ato: Ciente da petição de fls.199/200.Intimem-se os possíveis interessados para informarem acerca da existência ou não de inventário judicial. Advogados(s): Antonio Carlos Teixeira (OAB 5657/CE), Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE)

20/07/2016, 13:01

Mov. [77] - Conclusão

19/07/2016, 14:57

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10326811-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2016 09:13

19/07/2016, 12:06

Mov. [75] - Mero expediente: Ciente da petição de fls.199/200.Intimem-se os possíveis interessados para informarem acerca da existência ou não de inventário judicial.

12/07/2016, 13:45

Mov. [74] - Apensado: Apenso o processo 0402582-63.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:

22/06/2016, 15:41

Mov. [73] - Concluso para Despacho

20/06/2016, 12:15

Mov. [72] - Certidão emitida

20/06/2016, 12:14

Mov. [71] - Conclusão

03/03/2016, 09:17

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10086478-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/02/2016 16:45

29/02/2016, 19:26

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 1385 Página: 347/349

25/02/2016, 10:31

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2016, 09:50

Mov. [67] - Mero expediente: INTIMAR OS INTERESSADOS QUE APRESENTEM A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, CONFORME PREVISTO NO ART. 34 DA rESOLUÇÃO Nº 10/2011 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO Tribunal de Justiça do Ceará. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

19/02/2016, 15:57

Mov. [66] - Conclusão

30/11/2015, 10:58

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

10/11/2015, 13:54

Mov. [64] - Concluso para Despacho

10/11/2015, 13:54

Mov. [63] - Ofício

10/11/2015, 13:54

Mov. [62] - Documento

28/05/2015, 11:44

Mov. [61] - Expedição de Ofício

27/05/2015, 13:40

Mov. [60] - Conclusão

24/04/2015, 15:54

Mov. [59] - Concluso para Despacho

23/04/2015, 14:28

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/14

23/04/2015, 14:28

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/14

23/04/2015, 14:28

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/04/2015, 10:29

Mov. [55] - Reativação

16/04/2015, 10:29

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/04/2015, 14:04

Mov. [53] - Desarquivamento

06/04/2015, 14:04

Mov. [52] - Ofício

06/04/2015, 14:01

Mov. [51] - Certidão emitida

19/11/2012, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Arquivem-se estes autos já que só se está a depender do pagamento do precatório já expedido, tendo a jurisdição de primeiro grau ter se exaurido, a parir de sua expedição. Cumpra-se. Fortaleza, 11 de novembro de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital

11/11/2012, 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

05/09/2012, 12:00

Mov. [48] - Petição

04/09/2012, 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 551 Página: 190/192

30/08/2012, 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2012 Teor do ato: Informe a exequente, por seu patrono, se a fazenda pública satisfez a obrigação, pagando o precatório requisitório. Intime-se. Fortaleza, 23 de agosto de 2012. Advogados(s): Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE)

28/08/2012, 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Informe a exequente, por seu patrono, se a fazenda pública satisfez a obrigação, pagando o precatório requisitório. Intime-se. Fortaleza, 23 de agosto de 2012.

23/08/2012, 12:00

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 16:57

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 16:57

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 74-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2010, 14:23

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 74 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 13:35

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIA ( E 63 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2008, 13:12

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO REQUISITÓRIO (ARMÁRIO :20) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2008, 12:24

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO (MESA DA DIRETORA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2007, 09:47

Mov. [37] - Remessa ao arquivo: REMESSA AO ARQUIVO EM 12/09/07 MAÇO Nº 320 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2007, 12:37

Mov. [36] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 10:28

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA ADVOGADA DA AUTORA(P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2005, 17:50

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2005, 17:50

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV DO TJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 13:11

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2002, 14:00

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUISTORIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2002, 13:54

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2002, 12:00

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2002, 15:59

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2002, 14:57

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP(CIENTE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2002, 16:56

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2000, 13:07

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR:MARCO AURELIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2000, 16:00

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2000, 09:50

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/1999, 12:00

Mov. [22] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/1999, 12:00

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/1999, 12:00

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/1998, 14:42

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1998, 17:51

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADOR DO IPEC - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/1998, 12:00

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/1998, 12:00

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/1998, 12:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1998, 12:00

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/1998, 12:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/1998, 12:00

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/1998, 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/1998, 15:00

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/1998, 13:56

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/1998, 17:02

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/1998, 12:00

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/1997, 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/1997, 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/1997, 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - RETORNOU DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/1997, 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/1997, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/1991, 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/10/1991, 12:00

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 17:58

Sentença

•20/01/2026, 11:40

Despacho

•12/11/2025, 13:15

Decisão

•02/09/2025, 09:07

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•16/04/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2019, 13:52

Todos os documentos(116)

Despacho

•16/05/2026, 03:14

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 17:58

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 17:58

Sentença

•20/01/2026, 11:40

Despacho

•12/11/2025, 13:15

Decisão

•02/09/2025, 09:07

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•16/04/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2019, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2018, 14:26

Ementa

•21/09/2018, 09:45

Ementa

•21/09/2018, 09:45

Ementa

•21/09/2018, 09:45

Ementa

•21/09/2018, 09:45

Ementa

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Sentença (Outras)

•21/09/2018, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2018, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2017, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2017, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2017, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2016, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2016, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2016, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 19:34

Sentença (Outras)

•21/12/2010, 19:34

Sentença (Outras)

•21/12/2010, 19:34

Sentença (Outras)

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 19:33

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

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