Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0141973-44.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.220,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESLI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MEVILA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/CE 24442·CPF·Representa: Autor

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/CE 12426·CPF·Representa: Autor

MONALIZA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/CE 24224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESLI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MEVILA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DE SALETE JEREISSATTI DE ARAUJO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193735585

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193735585

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193735585

06/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:56

Homologados os cálculos

24/02/2026, 22:15

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Todas as movimentações(191)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193735585

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193735585

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193735585

06/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:56

Homologados os cálculos

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:54

Decisão

•24/02/2026, 22:15

24/02/2026, 22:15

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MONALIZA NOGUEIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MONALIZA NOGUEIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84715881

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MARIA DE SALETE JEREISSATTI DE ARAÚJO e outros DESPACHO (1) Intimem-se as partes, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria. À SEJUD. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0141973-44.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ESLI GOMES DA SILVA e outros

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84715881

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84715881

23/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:13

Juntada de cálculo

30/08/2023, 16:44

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/08/2023, 00:43

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

26/07/2023, 14:27

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

26/07/2023, 14:27

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/06/2023, 03:24

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0046/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 22:48

Mov. [158] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

09/06/2023, 23:38

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 11:59

Mov. [156] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

06/06/2023, 09:59

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/06/2023, 09:59

Mov. [154] - Documento Analisado

06/06/2023, 09:59

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 14:13

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 14:13

Mov. [151] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 20:40

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02537596-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/11/2022 21:59

29/11/2022, 22:13

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0673/2022Data da Publicacao: 23/11/2022Numero do Diario: 2972

22/11/2022, 20:03

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0673/2022Teor do ato: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes aos aclaratorios de paginas 380/382, no prazo legal. Expedientes necessarios.Advogados(s): Esther Rodrigues de Carvalho (OAB 24442/CE), Monaliza Nogueira da Silva (OAB 24224/CE)

21/11/2022, 11:52

Mov. [147] - Documento Analisado

21/11/2022, 10:20

Mov. [146] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes aos aclaratorios de paginas 380/382, no prazo legal. Expedientes necessarios.

17/11/2022, 15:22

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01920624-2Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 02/03/2022 21:48

02/03/2022, 22:09

Mov. [144] - Entranhado: Entranhado o processo 0141973-44.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Responsabilidade Civil

02/03/2022, 22:09

Mov. [143] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

02/03/2022, 22:09

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/02/2022, 02:03

Mov. [141] - Encerrar análise

24/02/2022, 10:05

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

24/02/2022, 10:05

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

24/02/2022, 10:04

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/02/2022, 07:34

Mov. [137] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceara acerca da decisao de paginas 360/363. Expedientes necessarios.

14/02/2022, 20:51

Mov. [136] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 16:22

Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01879480-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2022 13:46

14/02/2022, 14:03

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0068/2022Data da Publicacao: 02/02/2022Numero do Diario: 2775

02/02/2022, 01:53

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 01:53

Mov. [132] - Documento Analisado

28/01/2022, 14:41

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 13:54

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:54

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:54

Mov. [128] - Encerrar análise

04/08/2021, 10:24

Mov. [127] - Conclusão

04/08/2021, 10:24

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02204583-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/07/2021 17:12

26/07/2021, 18:21

Mov. [125] - Certidão emitida

25/07/2021, 00:24

Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02191813-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2021 10:45

20/07/2021, 11:21

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0253/2021Data da Publicacao: 19/07/2021Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 21:29

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0253/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculos de paginas 341/343.Advogados(s): Esther Rodrigues de Carvalho (OAB 24442/CE), Monaliza Nogueira da Silva (OAB 24224/CE)

14/07/2021, 13:12

Mov. [121] - Certidão emitida

14/07/2021, 07:12

Mov. [120] - Documento Analisado

14/07/2021, 07:12

Mov. [119] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculos de paginas 341/343.

13/07/2021, 09:10

Mov. [118] - Conclusão

29/06/2021, 10:25

Mov. [117] - Ofício

21/06/2021, 18:48

Mov. [116] - Certidão emitida

17/06/2021, 12:40

Mov. [115] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.

17/06/2021, 12:40

Mov. [114] - Documento

17/06/2021, 12:40

Mov. [113] - Documento

09/06/2021, 00:27

Mov. [112] - Expedição de Ofício

03/06/2021, 10:10

Mov. [111] - Certidão emitida

02/06/2021, 14:59

Mov. [110] - Documento Analisado

02/06/2021, 14:56

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 06:48

Mov. [108] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 12:09

Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/12/2020, 17:11

Mov. [106] - Documento Analisado

08/12/2020, 12:00

Mov. [105] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua a fim de dirimir controversias acerca dos valores apresentados. Expedientes necessarios.

03/12/2020, 15:20

Mov. [104] - Encerrar análise

08/05/2020, 18:35

Mov. [103] - Encerrar análise

20/02/2020, 10:36

Mov. [102] - Conclusão

20/02/2020, 10:36

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01090761-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2020 16:54

19/02/2020, 17:29

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0012/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 18:26

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0012/2020Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte Exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnacao e documentos acostados as fls. 320/324. Expedientes necessarios.Advogados(s): Esther Rodrigues de Carvalho (OAB 24442/CE)

27/01/2020, 11:33

Mov. [98] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnacao e documentos acostados as fls. 320/324. Expedientes necessarios.

15/01/2020, 14:33

Mov. [97] - Conclusão

10/01/2020, 10:37

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01008817-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/01/2020 18:46

09/01/2020, 18:59

Mov. [95] - Certidão emitida

20/12/2019, 10:16

Mov. [94] - Certidão emitida

09/12/2019, 09:22

Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

28/11/2019, 15:12

Mov. [92] - Conclusão

27/11/2019, 10:08

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01701793-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 26/11/2019 15:08

26/11/2019, 18:01

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0306/2019Data da Publicacao: 08/11/2019Numero do Diario: 2262

13/11/2019, 23:21

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2019, 09:28

Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.

17/10/2019, 22:06

Mov. [87] - Trânsito em julgado

17/10/2019, 18:23

Mov. [86] - Trânsito em julgado

23/09/2019, 10:35

Mov. [85] - Conclusão

20/09/2019, 10:58

Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/09/2019, 10:58

Mov. [83] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 10:58

Mov. [82] - Recurso Eletrônico

07/06/2017, 08:48

Mov. [81] - Certidão emitida

07/06/2017, 08:42

Mov. [80] - Encerrar análise

07/06/2017, 08:41

Mov. [79] - Encerrar análise

07/06/2017, 08:40

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

02/06/2017, 11:40

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10250216-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 31/05/2017 10:21

01/06/2017, 16:14

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2017Data da Disponibilizacao: 26/05/2017Data da Publicacao: 29/05/2017Numero do Diario: 1679Pagina: 342/342

29/05/2017, 07:08

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2017, 09:36

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2017, 17:47

Mov. [73] - Concluso para Despacho

23/05/2017, 16:18

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10230666-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/05/2017 16:53

23/05/2017, 09:20

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0151/2017Data da Disponibilizacao: 03/05/2017Data da Publicacao: 04/05/2017Numero do Diario: 1663Pagina: 446/448

04/05/2017, 10:26

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2017, 09:11

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2017, 16:42

Mov. [68] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2017, 15:51

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

18/04/2017, 13:50

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10167332-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/04/2017 10:17

18/04/2017, 11:34

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2017, 09:51

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10149894-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/04/2017 18:17

06/04/2017, 01:25

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado

30/03/2017, 13:07

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado

27/03/2017, 16:37

Mov. [61] - Certidão emitida

20/03/2017, 07:47

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0090/2017Data da Disponibilizacao: 14/03/2017Data da Publicacao: 15/03/2017Numero do Diario: 1631Pagina: 498/499

15/03/2017, 10:47

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2017, 09:19

Mov. [58] - Certidão emitida

10/03/2017, 14:42

Mov. [57] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2017, 15:24

Mov. [56] - Concluso para Sentença

01/06/2015, 10:09

Mov. [55] - Processo devolvido do MP

20/05/2015, 18:53

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10124310-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/04/2015 12:04

13/04/2015, 12:40

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.

08/09/2014, 15:19

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71506967-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/09/2014 09:47

03/09/2014, 10:05

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/09/2014, 17:22

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71504218-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/09/2014 16:46

01/09/2014, 17:12

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71503070-5Tipo da Peticao: MemoriaisData: 01/09/2014 08:06

01/09/2014, 00:00

Mov. [48] - Processo devolvido do MP

28/08/2014, 16:44

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0234/2014Data da Disponibilizacao: 21/08/2014Data da Publicacao: 22/08/2014Numero do Diario: 1028Pagina: 576/577

26/08/2014, 10:40

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2014, 07:55

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para apresentarem suas alegacoes finais, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec. Fortaleza, 16 de julho de 2014. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito

26/07/2014, 14:21

Mov. [44] - Encerrar análise

14/07/2014, 10:20

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/06/2014, 11:47

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência

12/05/2014, 11:53

Mov. [38] - Mandado

02/05/2014, 12:00

Mov. [39] - Mandado

02/05/2014, 12:00

Mov. [40] - Certidão emitida

02/05/2014, 12:00

Mov. [41] - Mandado

02/05/2014, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

29/04/2014, 12:00

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71355060-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 23/04/2014 13:08

23/04/2014, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2014Data da Disponibilizacao: 14/04/2014Data da Publicacao: 15/04/2014Numero do Diario: 944Pagina: 182/184

15/04/2014, 12:00

Mov. [33] - Audiência Designada: InstrucaoData: 12/05/2014 Hora 10:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

11/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2014, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado

07/04/2014, 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado

07/04/2014, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Designo audiencia de instrucao para o dia 12/05/2014 as 10h20min., devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias antes do ato e, querendo, traze-las independentemente de intimacao.

07/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado

07/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo

16/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

16/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70713284-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 14/08/2013 16:30

14/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70713433-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2013 17:36

14/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2013Data da Disponibilizacao: 12/08/2013Data da Publicacao: 13/08/2013Numero do Diario: 780Pagina: 228/230

14/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de provas a serem produzidas, no caso, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 08 de agosto de 2013.

08/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

04/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70673273-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/07/2013 15:05

03/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição

24/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

24/04/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/04/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição

03/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

12/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado

12/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

06/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado

06/03/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Conclusos. Citem-se os requeridos para responderem aos termos da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.

22/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

22/02/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

22/02/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

21/02/2013, 12:00

Despacho

•10/02/2025, 16:47

Despacho

•22/04/2024, 14:47

Interlocutória

•29/05/2023, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 20:51

Interlocutória

•27/01/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 06:48

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/11/2019, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 22:06

Todos os documentos(55)

Despacho

•07/05/2026, 14:54

Decisão

•24/02/2026, 22:15

Despacho

•10/02/2025, 16:47

Despacho

•22/04/2024, 14:47

Interlocutória

•29/05/2023, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 20:51

Interlocutória

•27/01/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 06:48

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/11/2019, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 22:06

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2019, 16:14

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2019, 16:14

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2019, 16:14

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2019, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 13:46

Ementa

•08/02/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 12:32

Ementa

•05/12/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2017, 12:40

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2017, 10:19

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2017, 13:58

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 12:56

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2017, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2017, 17:47

Interlocutória

•27/04/2017, 15:51

Sentença

•09/03/2017, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2014, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2014, 14:21

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2014, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2013, 12:00