Cumprimento de sentença 3000243-69.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 16:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:46

Expedido alvará de levantamento

14/01/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:24

Processo Desarquivado

27/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 18:53

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112620068

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112620068

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000243-69.2024.8.06.0013 Ementa: Homologação de transação. Sentença com resolução de mérito. SENTENÇA As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos. Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, nos exatos limites constantes no respectivo documento. A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenção cartorária ou judicial, sendo inválido qualquer pagamento por depósito judicial neste feito, salvo em caso de comprovada recusa, sem justa causa, de recebimento ou quitação pelo credor. O promovido deve entrar em contato e efetuar o pagamento diretamente ao autor, cujos dados já detém ou estão disponíveis no presente feito, mediante recibo, se em espécie, ou mediante depósito em conta bancária em nome do autor, caso em que o comprovante de depósito servirá de recibo. Tratando-se de sentença irrecorrível, deve o feito ser imediatamente arquivado, resguardado o direito do interessado ao desarquivamento para execução judicial em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:09

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 16:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:46

Expedido alvará de levantamento

14/01/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:24

Processo Desarquivado

27/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 18:53

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112620068

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112620068

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000243-69.2024.8.06.0013 Ementa: Homologação de transação. Sentença com resolução de mérito. SENTENÇA As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos. Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, nos exatos limites constantes no respectivo documento. A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenção cartorária ou judicial, sendo inválido qualquer pagamento por depósito judicial neste feito, salvo em caso de comprovada recusa, sem justa causa, de recebimento ou quitação pelo credor. O promovido deve entrar em contato e efetuar o pagamento diretamente ao autor, cujos dados já detém ou estão disponíveis no presente feito, mediante recibo, se em espécie, ou mediante depósito em conta bancária em nome do autor, caso em que o comprovante de depósito servirá de recibo. Tratando-se de sentença irrecorrível, deve o feito ser imediatamente arquivado, resguardado o direito do interessado ao desarquivamento para execução judicial em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112620068

04/11/2024, 17:09

Homologada a Transação

31/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 15:55, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 10:14

Juntada de réplica

20/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:43

Publicado Citação em 07/05/2024. Documento: 85350510

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: ALEXANDRE DE FREITAS NUNES Requerido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros DESTINATÁRIO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO registrado(a) civilmente como HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB DF39748-A - CPF: 213.647.038-82 (ADVOGADO) De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA o Sr. Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente, proceda à CITAÇÃO da parte requerida de todos os termos da inicial (cópia anexa), nos autos do Processo nº 3000243-69.2024.8.06.0013, formulada por: ALEXANDRE DE FREITAS NUNES bem como para INTIMADO(A) a comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 18/09/2024 15:55, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Fica a parte promovida ciente de que: (1) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (2) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (3) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 3 de maio de 2024. Eu, DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO, Técnica Judiciária, o digitei. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000243-69.2024.8.06.0013

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85350510

06/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85350510

03/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 15:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 15:55, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/05/2024, 15:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 15:05, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84764558

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ALEXANDRE DE FREITAS NUNES Requerido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) DECISÃO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 84457427, cujo teor segue: "Considerando o art. 4º da Resolução CNJ n. 481/2022, segundo o qual a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial, bem como a possibilidade de melhor interação entre as partes no formato presencial, com fins de viabilizar a conciliação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000243-69.2024.8.06.0013 indefiro o pedido retro, mantendo-se a realização da audiência na forma designada." Fortaleza, 23 de abril de 2024. MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84764558

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84764558

23/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:26

Juntada de emenda à inicial

16/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:37

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/02/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 18:01

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 17:09

Sentença

•31/10/2024, 17:02

Decisão

•18/04/2024, 17:23