Tutela Cautelar Antecedente 0200375-89.2022.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

ELIENE MACIEL DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO HIGINO TELES

OAB/CE 51815·CPF·Representa: Autor

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIENE MACIEL DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:48

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200375-89.2022.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ELIENE MACIEL DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por ANTONIO DAVI LACERDA DE SOUSA, menor impúbere, representado por sua genitora, ELIENE MACIEL DE SOUSA em face do ESTADO

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 14:16

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 11:36

29/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:48

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200375-89.2022.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ELIENE MACIEL DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por ANTONIO DAVI LACERDA DE SOUSA, menor impúbere, representado por sua genitora, ELIENE MACIEL DE SOUSA em face do ESTADO

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 14:16

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:04

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 10:26

Mov. [9] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 10:26

Mov. [8] - Certidão emitida

09/07/2022, 00:45

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 21:53

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 11:52

Mov. [5] - Certidão emitida

28/06/2022, 10:33

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 08:56

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 11:36

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2022, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2022, 15:01

SENTENÇA

•30/03/2023, 14:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/06/2022, 11:36