Procedimento Comum Cível 0050036-80.2020.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.764,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO GONCALVES SOBRINHO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 163830382

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 163830382

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163830382

15/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:29

Juntada de ofício

29/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de Gestor da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Aurora/CE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:02

Juntada de ofício

11/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

31/07/2025, 09:03

Desentranhado o documento

31/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 08:34

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 163830382

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 163830382

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163830382

15/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:23

Despacho

•03/12/2024, 11:33

03/10/2025, 15:29

Juntada de ofício

29/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de Gestor da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Aurora/CE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:02

Juntada de ofício

11/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

31/07/2025, 09:03

Desentranhado o documento

31/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:35

Desentranhado o documento

24/07/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:16

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:18

Juntada de ofício

20/08/2024, 14:08

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:20

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SOBRINHO NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SOBRINHO NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:08

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84774163

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84774163

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a petição de ID 79063424, proceda a secretaria com o cancelamento da audiência de instrução. Ato continuo, oficie-se a Policlinica para realização da perícia AURORA/CE, 23 de abril de 2024. HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO Direito de secretaria/gabinete Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 PROCESSO Nº: 0050036-80.2020.8.06.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a petição de ID 79063424, proceda a secretaria com o cancelamento da audiência de instrução. Ato continuo, oficie-se a Policlinica para realização da perícia AURORA/CE, 23 de abril de 2024. HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO Direito de secretaria/gabinete Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 PROCESSO Nº: 0050036-80.2020.8.06.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84774163

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84774163

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84774163

23/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84774163

23/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/04/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Aurora.

23/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:23

Juntada de outros documentos

27/09/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:29

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:42

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 19:39

Mov. [93] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 15:28

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 15:20

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.22.01803028-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2022 09:38

06/10/2022, 10:11

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

04/10/2022, 09:32

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.22.01802960-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2022 20:39

01/10/2022, 20:41

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

28/09/2022, 00:07

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1101/2022 Teor do ato: Ante o exposto, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos, para fins de realização do laudo socioeconômico. Advogados(s): Herbert Moreira Gonçalves (OAB 25810/CE)

26/09/2022, 14:17

Mov. [86] - Certidão emitida

26/09/2022, 14:16

Mov. [85] - Decisão de Saneamento e Organização: Ante o exposto, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos, para fins de realização do laudo socioeconômico.

26/09/2022, 09:43

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

18/07/2022, 14:11

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.22.01802137-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 11:35

18/07/2022, 11:57

Mov. [82] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 14:15

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

01/07/2022, 13:41

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.22.01801954-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 09:23

01/07/2022, 09:35

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 21:54

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0646/2022 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 251/253, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Herbert Moreira Gonçalves (OAB 25810/CE)

28/06/2022, 14:01

Mov. [77] - Certidão emitida

28/06/2022, 13:23

Mov. [76] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 251/253, no prazo de 10 (dez) dias.

23/06/2022, 19:00

Mov. [75] - Conclusão

23/06/2022, 09:24

Mov. [74] - Ofício

23/06/2022, 09:24

Mov. [73] - Documento

01/06/2022, 10:50

Mov. [72] - Mero expediente: R. H. Junte-se o laudo socioeconômico. Após, conclusão.

28/05/2022, 18:22

Mov. [71] - Expedição de Ofício

26/05/2022, 13:56

Mov. [70] - Conclusão

26/05/2022, 10:33

Mov. [69] - Ofício

26/05/2022, 10:33

Mov. [68] - Documento

19/05/2022, 09:13

Mov. [67] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:40

Mov. [66] - Expedição de Ofício

11/05/2022, 15:23

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 10:15

Mov. [64] - Conclusão

10/05/2022, 17:48

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.22.01801306-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/05/2022 17:22

10/05/2022, 17:48

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 21:48

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0373/2022 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Ofício retro, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Herbert Moreira Gonçalves (OAB 25810/CE)

04/05/2022, 13:46

Mov. [60] - Certidão emitida

04/05/2022, 11:46

Mov. [59] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Ofício retro, em 10 (dez) dias.

03/05/2022, 19:18

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 13:57

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 13:50

Mov. [56] - Ofício

28/03/2022, 11:42

Mov. [55] - Certidão emitida

08/03/2022, 15:06

Mov. [54] - Documento

08/03/2022, 15:06

Mov. [53] - Documento

08/03/2022, 15:01

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 041.2022/000160-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Bruno Grangeiro Pereira

03/03/2022, 10:33

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 09:33

Mov. [50] - Ofício

03/03/2022, 08:20

Mov. [49] - Documento

23/02/2022, 11:42

Mov. [48] - Expedição de Ofício

21/02/2022, 13:39

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 12:52

Mov. [46] - Ofício

21/02/2022, 12:12

Mov. [45] - Documento

10/02/2022, 10:25

Mov. [44] - Expedição de Ofício

08/02/2022, 15:59

Mov. [43] - Mero expediente: Ante a informação retro, determino a expedição de ofício a Secretaria Municipal de Saúde para que aquele órgão informe a este Juízo, no prazo de 10 (dias), nome do médico Neurologista com atuação neste Município. Exp Nec.

06/10/2021, 12:22

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 11:38

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

28/07/2021, 11:56

Mov. [40] - Ofício

28/07/2021, 10:07

Mov. [39] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

17/06/2021, 11:09

Mov. [38] - Certidão emitida

10/04/2021, 07:51

Mov. [37] - Certidão emitida

30/03/2021, 11:28

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544

04/02/2021, 21:15

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 14:43

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 09:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho

19/11/2020, 08:43

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 08:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.20.00167386-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/11/2020 16:08

18/11/2020, 16:37

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0744/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

13/11/2020, 21:50

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0744/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Herbert Moreira Gonçalves (OAB 25810/CE)

12/11/2020, 09:01

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

11/11/2020, 13:38

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

01/10/2020, 09:14

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.20.00166870-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2020 17:43

30/09/2020, 17:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 08:32

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

28/09/2020, 08:25

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.20.00166795-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 14:50

25/09/2020, 15:25

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 2465

23/09/2020, 23:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0583/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 10 dias. Exp. De praxe. Advogados(s): Herbert Moreira Gonçalves (OAB 25810/CE)

22/09/2020, 09:07

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 10 dias. Exp. De praxe.

21/09/2020, 17:28

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 10:38

Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

24/08/2020, 10:37

Mov. [17] - Certidão emitida

29/06/2020, 12:02

Mov. [16] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2020, 11:51

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 17:14

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 10:29

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

16/06/2020, 15:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.20.00165893-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 08:41

16/06/2020, 09:01

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 22:13

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 09:03

Mov. [9] - Força maior: Assim, INDEFIRO o pedido retro, DETERMINANDO a continuidade da suspensão dos autos epígrafes até a resolução do IAC acima mencionado pelo Egrégio STJ, nos termos do art. 313, VI do CPC, como já determinado na decisão de fls. 35/36. Expedientes necessários.

04/06/2020, 12:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/03/2020, 10:37

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

12/03/2020, 10:37

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.20.00165483-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2020 16:57

11/03/2020, 17:14

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: Página:

09/03/2020, 12:59

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2020 Teor do ato: Assim, determino a suspensão dos autos epígrafes até a resolução do IAC acima mencionado pelo Egrégio STJ. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Advogados(s): Herbert Moreira Gonçalves (OAB 25810/CE)

04/03/2020, 12:56

Mov. [3] - Recurso Especial repetitivo: Assim, determino a suspensão dos autos epígrafes até a resolução do IAC acima mencionado pelo Egrégio STJ. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.

03/03/2020, 13:14

Mov. [1] - Conclusão

20/01/2020, 16:30

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:30

Despacho

•20/11/2023, 16:06

Despacho

•26/10/2023, 09:57

Despacho

•13/04/2023, 08:41

Despacho

•06/02/2023, 08:29

Documentos Diversos

•26/09/2022, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 13:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/07/2025, 16:23

Despacho

•03/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:30

Despacho

•20/11/2023, 16:06

Despacho

•26/10/2023, 09:57

Despacho

•13/04/2023, 08:41

Despacho

•06/02/2023, 08:29

Documentos Diversos

•26/09/2022, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 17:28

Documentos Diversos

•26/06/2020, 17:14

Documentos Diversos

•04/06/2020, 12:02

Documentos Diversos

•03/03/2020, 13:14