Execução Fiscal 0200280-26.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.802,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:10

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88327782

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88327782

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200280-26.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR - CE24054 POLO PASSIVO:SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJO Destinatários:PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88327782

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88327782

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:04

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:10

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 12:11

DESPACHO

•13/04/2024, 09:26

10/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88327782

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88327782

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200280-26.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR - CE24054 POLO PASSIVO:SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJO Destinatários:PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88327782

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88327782

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84229543

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200280-26.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR - CE24054 POLO PASSIVO:SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJO D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84229543

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84229543

23/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:14

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:10

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

17/11/2022, 08:53

Mov. [6] - Certidão emitida

31/10/2022, 20:11

Mov. [5] - Documento

31/10/2022, 20:10

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 146.2022/001494-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carla Peixoto do Rego Barros Aguiar

18/08/2022, 09:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 14:00

Mov. [2] - Conclusão

15/06/2022, 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2022, 15:10

DESPACHO

•12/01/2024, 18:05

DESPACHO

•13/12/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 14:00