Execução Fiscal 0200484-70.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.671,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ELIVAL MACIEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:16

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88328995

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88328995

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200484-70.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:FRANCISCO ELIVAL MACIEL ALVES Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88328995

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328995

18/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:16

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:19

DESPACHO

•13/04/2024, 09:31

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88328995

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88328995

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200484-70.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:FRANCISCO ELIVAL MACIEL ALVES Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88328995

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328995

18/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84232744

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200484-70.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:FRANCISCO ELIVAL MACIEL ALVES D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84232744

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84232744

23/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:31

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 21:41

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:52

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:43

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:40

Mov. [5] - Documento

06/10/2022, 11:52

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

03/10/2022, 18:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2022, 12:56

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2022, 08:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2022, 08:09

DESPACHO

•26/01/2024, 21:41

DESPACHO

•28/06/2023, 12:27

DESPACHO

•16/12/2022, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2022, 12:56