—

Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 7.643,49

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Decorrido prazo de MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MENESES AGUIAR em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO HERBSTER LUCAS em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 29/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 161746780

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)