Execução de Título Extrajudicial 3004774-79.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004774-79.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 22:46

Transitado em Julgado em 10/05/2024

20/05/2024, 22:45

Juntada de Certidão

20/05/2024, 22:45

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA NAIANE LIMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84095597

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA NAIANE LIMA DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3004774-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por IRIE I, em face de FRANCISCA NAIANE LIMA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 84008380. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 84008380 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84095597

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84095597

23/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NAIANE LIMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84095597

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84095597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84095597

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(25)