Execução Fiscal 0039418-27.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2005

Valor da Causa

R$ 3.021,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN

CNPJ

Autor

ASSEMBLEIA DE DEUS - MONTESE

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MONTESE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANDRA BRIGIDO COELHO GOMES

OAB/CE 12752·CPF·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MATIAS

OAB/CE 6785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA MATIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ELIANDRA BRIGIDO COELHO GOMES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 12:04

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189181003

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189181003

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189181003

20/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:41

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:38

Juntada de ordem de bloqueio

09/01/2026, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA MATIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ELIANDRA BRIGIDO COELHO GOMES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:55

Sentença

•13/01/2026, 16:16

26/01/2026, 12:04

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189181003

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189181003

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189181003

20/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:41

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:38

Juntada de ordem de bloqueio

09/01/2026, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:27

Juntada de Certidão

03/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de Assembleia de Deus - Montese em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de Assembleia de Deus - Montese em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de Assembleia de Deus - Montese em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:49

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 78381754

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN EXECUTADO: ASSEMBLEIA DE DEUS - MONTESE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Recebidos hoje, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 0039418-27.2005.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada sobre o bloqueio realizado para, no prazo de 05 dias, demonstrar uma das causas de impenhorabilidade do § 3º, do art. 854, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 78381754

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78381754

24/04/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:00

Juntada de ordem de bloqueio

21/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:14

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/01/2023, 18:34

Mov. [76] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de fls.56

30/04/2020, 14:36

Mov. [75] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 12:37

Mov. [74] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 07:31

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

01/06/2018, 13:29

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10288612-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2018 21:26

29/05/2018, 13:15

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

17/05/2018, 10:48

Mov. [70] - Encerrar análise

14/05/2018, 10:06

Mov. [69] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/05/2018, 09:49

Mov. [68] - Mero expediente: Abra-se vista à Fazenda Exequente para fim de atualização do débito, empós, venham-me os autos conclusos.

27/05/2016, 14:56

Mov. [67] - Concluso para Sentença

23/05/2016, 13:37

Mov. [66] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [18] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [19] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [20] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [21] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [22] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [23] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [24] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [25] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [26] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [28] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [29] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [30] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [31] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [32] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [33] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [34] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [35] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [36] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [37] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [38] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [39] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [40] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [41] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [42] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [43] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [44] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [45] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [46] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [47] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [48] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [49] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [50] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [51] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [52] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [53] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [54] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [55] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [56] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [57] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [58] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [59] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [60] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [61] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [62] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [63] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [64] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [65] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2010, 13:28

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2010, 17:21

Mov. [13] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2007, 16:51

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007, 16:56

Mov. [11] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 13:50

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2006, 15:15

Mov. [9] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 15:42

Mov. [7] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR (juntar petição ADV.) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2005, 14:06

Mov. [8] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2005, 14:06

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005, 15:22

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2005, 14:14

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 15:33

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 15:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 15:33

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2005, 16:13

Decisão

•22/09/2025, 15:21

Despacho

•23/06/2025, 18:04

Despacho

•04/10/2024, 19:39

Despacho

•17/01/2024, 15:28

Despacho

•21/09/2023, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 14:36

Documentos Diversos

•27/01/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2016, 14:56

Documentos Diversos

•23/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2011, 00:43