Cumprimento de sentença 0001993-55.2015.8.06.0149 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 18:58

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134500876

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134500876

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DIOTILDES VIDAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0001993-55.2015.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por JOSE DIOTILDES VIDAL em face do MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE, ambos qualificados na inicial. Ao ID. 104745208, a parte autora foi intimada para informar o seu interesse no prosseguimento do feito, porém, nada apresentou ou requereu (ID. 115211459) Ao ID. 130309081 a parte demandada pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito, ante a inércia da parte demandante. A parte demandante, por sua vez, também pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito (ID. 134296702). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Levando em consideração que as intimações foram válidas de acordo com o artigo 274 do CPC, observo a ocorrência do abandono processual. O interesse é condição/pressuposto primordial para o ajuizamento e continuidade de qualquer ação. Assim, a parte que postula ativamente em Juízo tem obrigação de promover os atos que lhe competir. Contudo, in casu, o abandono processual resta caracterizado, haja vista que a parte autora se manteve inerte, mesmo devidamente instada, conforme certidões colacionadas e, também, da perda de interesse no objeto da ação, visto que, posteriormente, a parte autora pugnou pela extinção do processo, conforme manifestação de ID. 134296702. Assim, considerando que o princípio do impulso oficial não é absoluto e o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes, resta evidente o abandono processual por parte da autora, autorizando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo. Condeno o parte demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade. Intimem-se as partes por seus procuradores, via DJEN/Portal, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134500876

04/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:57

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104745208

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104745208

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DIOTILDES VIDAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0001993-55.2015.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Compulsando os autos, verifico que o pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela parte demandante para o desentranhamento do provimento de ID. 89682741, juntado equivocadamente, merece prosperar, pois não guarda qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, decorrendo de um claro erro material. Desta feita, determino o desentranhamento da decisão de ID. 89682741 dos autos. Ademais, verifico que houve o julgamento dos Embargos à Execução de n.º 0002385-92.2015.8.06.0149. Sendo assim, determino à intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse no prosseguimento deste feito, conforme dispôs na manifestação de ID. 85571926. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência (Meta 02 do CNJ). Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Determinada expedição de Precatório/RPV

27/09/2024, 14:30

Desentranhado o documento

27/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104745208

27/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DANTAS LOPES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:25

Conclusos para despacho

29/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:52

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89682741

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE DIOTILDES VIDAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS [Indenização por Dano Moral] DECISÃO Autos conclusos. executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Assim, acolho o pedido de cumprimento de sentença, ao passo em que HOMOLOGO os cálculos de ID 83948752, condenando o município a pagar o valor de R$ 7.301,67 (sete mil, trezentos e um reais e sessenta e sete centavos) ao exequente, Aparecido Pedro Jovino, e R$730,16 (setecentos e trinta reais e dezesseis centavos) a título de honorários de sucumbência, ao Advogado Matheus Vidal Limeira. Em relação ao pedido de condenação de novos honorários de sucumbência, rejeito-os, uma vez que o município já fora condenado em sede de liquidação ao pagamento da referida verba, portanto, nova condenação configuraria duplicidade. Intimem-se. Após preclusa esta decisão, considerando que houve renúncia aos valores que excedem ao teto do RPV, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$7.301,67 (sete mil, trezentos e um reais e sessenta e sete centavos) em favor do exequente, Aparecido Pedro Jovino, e outra no valor de R$730,16 (setecentos e trinta reais e dezesseis centavos), em favor do advogado Matheus Vidal Limeira, OAB/CE 45.824, a qual deve ser paga no prazo de dois meses, contados da entrega da requisição, conforme disposto no art. 535, §3°, II do CPC. Juntada as minutas das RPV's, Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo/CE 0001993-55.2015.8.06.0149 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Aparecido Pedro Jovino, em face do município Porteiras/CE, objetivando o pagamento dos valores objeto de liquidação na sentença de ID 65663661. Juntou os cálculos no ID 83948752. Intimado, o demandado nada manifestou (ID 88561280). Manifestação do exequente requerendo a homologação dos valores (ID 89590111). É o relatório. Decido. Dos autos, tem-se que devidamente intimado, o demandado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Portanto, assim prevê o CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se as partes para se manifestarem em 05 dias. Não havendo impugnação, venha a RPV para assinatura. Exp. Nec. BREJO SANTO/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA JUÍZA DE DIREITO

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89682741

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89682741

22/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:07

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84630520

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Rua Antônio Florentino de Araújo, S/N, São Francisco - CEP 63260-000, Fone: (85) 3108-1849, Brejo Santo-CE- E-mail: [email protected] Recebi hoje. Considerando que a parte exequente já efetuou o pedido de cumprimento de sentença, ora objeto destes autos, na ação principal nº 0000126-08.2007.8.06.0149, ressaindo, a priori, óbvio o caráter dúplice, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse em prosseguimento deste feito e, caso positivo justificar a inexistência de litispendência, atentando-se a possível má fé. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência (Meta 02 do CNJ). SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84630520

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84630520

24/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/11/2023, 11:38

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:23

Juntada de mandado

05/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:25

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 16:27

Mov. [91] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 14:26

Mov. [90] - Certidão emitida

13/07/2022, 14:25

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

24/02/2022, 14:42

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030396-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 14:01

24/02/2022, 14:19

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030395-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2022 13:57

24/02/2022, 14:18

Mov. [86] - Mandado

11/02/2022, 15:28

Mov. [85] - Certidão emitida

11/02/2022, 15:26

Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2022/000221-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

28/01/2022, 09:35

Mov. [83] - Certidão emitida

28/01/2022, 09:29

Mov. [81] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2022, 09:25

Mov. [82] - Documento

28/01/2022, 09:25

Mov. [80] - Apensado: Apensado ao processo 0000126-08.2007.8.06.0149 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Perdas e Danos

28/01/2022, 09:15

Mov. [79] - Apensado: Apenso o processo 0002385-92.2015.8.06.0149 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

28/01/2022, 09:13

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 08:41

Mov. [77] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 12:49

Mov. [75] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [76] - Conclusão

04/01/2021, 13:47

Mov. [73] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [74] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [72] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [70] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [71] - Mandado

04/01/2021, 13:47

Mov. [68] - Mandado

04/01/2021, 13:47

Mov. [69] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [66] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [67] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [64] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [65] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [63] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [61] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [62] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [59] - Mandado

04/01/2021, 13:47

Mov. [60] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [57] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [58] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [55] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [56] - Petição

04/01/2021, 13:47

Mov. [53] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [54] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [52] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [51] - Petição

04/01/2021, 13:47

Mov. [50] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [49] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [47] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [48] - Petição

04/01/2021, 13:47

Mov. [46] - Documento

04/01/2021, 13:47

Mov. [45] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

08/09/2020, 15:50

Mov. [44] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

12/06/2017, 12:51

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

12/06/2017, 12:49

Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

30/05/2017, 11:54

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

30/05/2017, 11:52

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/05/2017, 12:53

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/05/2017, 12:51

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

09/09/2016, 11:38

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDSON SARAIVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

08/09/2016, 12:06

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: EDSON SARAIVA TAVARES FUNCIONARIO: MARCONDES NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/09/2016, 14:04

Mov. [35] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:55

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:54

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:54

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SANDRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:53

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:53

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:53

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:52

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:52

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:52

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:50

Mov. [26] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO SENTENÇA Nº 88/2016 EM 22/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

31/08/2016, 11:50

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: EDSON SARAIVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

02/03/2016, 09:06

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDSON SARAIVA TAVARES FUNCIONARIO: WERGYLA BEZERRA NO. DAS FOLHAS: 84 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

19/02/2016, 12:08

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA ESTANTE A DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

11/09/2015, 12:13

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

11/09/2015, 12:12

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SANDRA ESTANTE A AG. DEV. DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

10/09/2015, 17:40

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

10/09/2015, 17:39

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/09/2015, 17:34

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

08/07/2015, 12:45

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

08/07/2015, 12:41

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

08/07/2015, 12:38

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2015 ESTANTE A DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

22/06/2015, 13:01

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

19/06/2015, 13:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

16/06/2015, 12:55

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTOS TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

15/05/2015, 18:11

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

15/05/2015, 18:11

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

15/05/2015, 18:08

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

15/05/2015, 18:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/04/2015, 18:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/04/2015, 16:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/04/2015, 16:16

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/04/2015, 15:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/04/2015, 15:29

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/04/2015, 15:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/04/2015, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134500876

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134500876

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134500876

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(52)