Apelação / Remessa Necessária 0003418-68.2016.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

Autor

MUNICIPIO DE CARIDADE

CNPJ

Autor

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

13/04/2023, 18:37

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:37

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:33

Transitado em Julgado

13/04/2023, 18:33

Expedição de Documento

13/04/2023, 18:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:02

Juntada de Documento

13/04/2023, 17:58

Expedição de Documento

10/03/2023, 14:45

Redistribuído

10/03/2023, 14:45

Expedição de Documento

13/01/2023, 14:43

Redistribuído

13/01/2023, 14:43

Remetidos os Autos

14/12/2022, 14:44

Remetidos os Autos

14/12/2022, 14:44

Processo Encaminhado

30/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:52

Todas as movimentações(103)

Remessa

13/04/2023, 18:37

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:37

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:33

Transitado em Julgado

13/04/2023, 18:33

Expedição de Documento

13/04/2023, 18:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•30/11/2022, 10:52

TipoProcessoDocumento#573

•24/08/2022, 14:46

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:02

Juntada de Documento

13/04/2023, 17:58

Expedição de Documento

10/03/2023, 14:45

Redistribuído

10/03/2023, 14:45

Expedição de Documento

13/01/2023, 14:43

Redistribuído

13/01/2023, 14:43

Remetidos os Autos

14/12/2022, 14:44

Remetidos os Autos

14/12/2022, 14:44

Processo Encaminhado

30/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:52

Conclusos

29/11/2022, 14:09

Conclusos

29/11/2022, 14:09

Juntada de Documento

29/11/2022, 09:55

Decorrendo Prazo

07/11/2022, 09:04

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

07/11/2022, 09:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 00:00

Expedição de Documento

26/10/2022, 08:45

Expedição de Documento

26/10/2022, 08:45

Expedição de Documento

21/10/2022, 17:43

Redistribuído

21/10/2022, 17:43

Decorrendo Prazo

06/09/2022, 02:05

Expedição de Documento

06/09/2022, 02:05

Expedição de Documento

31/08/2022, 13:19

Juntada de Documento

31/08/2022, 12:34

Juntada de Petição

31/08/2022, 12:32

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Expedição de Documento

26/08/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:32

Disponibilização Base de Julgados

25/08/2022, 07:43

Processo Encaminhado

24/08/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

24/08/2022, 14:46

Conclusos

22/08/2022, 18:45

Conclusos

22/08/2022, 18:45

Juntada de Documento

22/08/2022, 10:06

Decorrendo Prazo

29/07/2022, 10:56

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

29/07/2022, 10:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:00

Expedição de Documento

27/07/2022, 11:02

Processo Encaminhado

27/07/2022, 09:43

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:43

Entranhamento

27/07/2022, 09:42

Expedição de Documento

27/07/2022, 09:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/07/2022, 14:50

Expedição de Documento

10/06/2022, 02:34

Expedição de Documento

30/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 21:09

Expedição de Documento

25/05/2022, 07:24

Juntada de Documento

23/05/2022, 15:25

Expedição de Documento

12/05/2022, 14:57

Juntada de Documento

09/05/2022, 19:41

Conclusos

07/04/2022, 16:14

Expedição de Documento

11/03/2022, 16:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe

21/02/2022, 22:17

Expedição de Documento

21/02/2022, 06:32

Juntada de Petição

21/02/2022, 06:30

Expedição de Documento

18/02/2022, 17:05

Juntada de Petição

16/02/2022, 20:56

Expedição de Documento

14/02/2022, 00:34

Juntada de Petição

07/02/2022, 16:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/02/2022, 09:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Expedição de Documento

03/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:57

Processo Encaminhado

02/02/2022, 16:30

Expedição de Documento

01/02/2022, 13:02

Disponibilização Base de Julgados

01/02/2022, 07:32

Juntada de Documento

31/01/2022, 16:26

Julgado

31/01/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

31/01/2022, 13:30

Juntada de Petição

27/01/2022, 11:30

Juntada de Petição

27/01/2022, 11:30

Expedição de Documento

21/01/2022, 06:32

Conclusos

21/01/2022, 06:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

16/12/2021, 11:53

Para Julgamento

16/12/2021, 11:52

Processo Encaminhado

15/12/2021, 18:08

Juntada de Documento

15/12/2021, 18:08

Juntada de Petição

07/04/2021, 07:53

Juntada de Petição

07/04/2021, 07:53

Conclusos

11/01/2021, 07:12

Juntada de Petição

11/01/2021, 07:11

Expedição de Documento

08/01/2021, 12:13

Redistribuído

08/01/2021, 12:13

Juntada de Petição

07/01/2021, 17:54

Expedição de Documento

10/12/2020, 21:24

Expedição de Documento

30/11/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

30/11/2020, 12:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 00:00

Processo Encaminhado

26/11/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 12:31

Conclusos

25/11/2020, 18:32

Expedição de Documento

25/11/2020, 18:32

Distribuído

25/11/2020, 17:47

Registro Processual

25/11/2020, 16:46

Recebidos os autos com Recurso

23/11/2020, 19:13

TipoProcessoDocumento#573

•26/11/2020, 12:31