Procedimento Comum Cível 0059832-46.2005.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0059832-46.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 10/06/2024

15/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84694957

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: AURELI PONTES MOITA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0059832-46.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos em sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 65525135 por Aureli Pontes Monteiro e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Decisão homologatória de cálculos no ID 65523437. Expedido ofício requisitório de Precatório contendo o crédito da condenação principal no ID 65523431. Expedida RPV contendo os honorários de sucumbência no ID 65806410. Comprovação de adimplemento do crédito da RPV pelo executado no ID 82796659. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a obrigação de pagar os honorários de sucumbência. Sendo assim, extingo esse cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista também que o Precatório já foi remetido ao Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84694957

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84694957

24/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 10:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 10:41

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84694957

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84694957

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84694957

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

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