Execução Fiscal 0200026-29.2022.8.06.0154 - TJCE

Execução Fiscal 0200026-29.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 86224358

01/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a ordem de desbloqueio dos valores em conta da parte executada (decisão de id. 83978975) não foi integralmente cumprida, porquanto a maior parte do saldo bloqueado, indicado em documentos de id's 84840877 e 84712927, apresenta-se na Caixa Econômica Federal, na qual, conforme resultado SISBAJUD de id 84840879, constou o resultado "não- resposta". Consoante certidão de id. 84840879, o resultado "não-resposta" não indica que a instituição financeira não cumpriu a ordem, senão indica que a resposta da financeira foi dada fora do prazo fixado pelo Banco Central, ou, ainda, que o arquivo resultante foi rejeitado por eventuais inconsistências existentes. Dessa forma, a fim de dar integral cumprimento à decisão de id. 83978975, à Secretaria para que expeça ofício à Caixa Econômica Federal do Município de Pedra Branca, Ceará, por meio do e-mail [email protected], para que a empresa pública federal, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), proceda com o desbloqueio dos valores existentes em conta bancária da parte executada, MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA (CPF nº 007.074.923-00), nos exatos termos da decisão de id. 83978975, a qual deverá, destaca-se, acompanhar o respectivo ofício. Ciência às partes a respeito do teor do presente despacho. Após a expedição e envio do ofício, retornem os autos ao arquivo permanente. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 17 de maio de 2024. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200026-29.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços]

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 86224358

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86224358

27/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:12

Juntada de resposta

29/05/2024, 09:32

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:10

Processo Desarquivado

17/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 07:50

Documentos

DESPACHO

•17/05/2024, 18:14

PETIÇÃO

•03/05/2024, 07:50

—

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 86224358

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 86224358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86224358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de resposta

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

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