Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119048-93.2009.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119048-93.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 11:59

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105541100

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105541100

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WALBENS SIQUEIRA BENEVIDES REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE Em atenção às planilhas de cálculo constantes no ID 84953342 e 84953362, verifica-se que não atendem ao disposto no art. 534 do CPC, cuja inteligência determina a apresentação discriminada de cálculos, requisito que não se observa nas memórias de cálculos apresentadas. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0119048-93.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita] intime-se a parte autora e o causídico exequente para que apresentem planilha de cálculo discriminada e atualizada, no prazo comum de 15 dias, podendo se valer da Calculadora Eletrônica, disponibilizada pelo TJCE (https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/). Ademais, no mesmo prazo concedido anteriormente, intime-se o causídico exequente para que comprove o pagamento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105541100

26/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:50

Despacho

•19/02/2026, 17:44

—

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105541100

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105541100

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105541100

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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