Execução de Título Extrajudicial 3000233-41.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000233-41.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85352727

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I EXECUTADO: EVANIA DA SILVA ROCHA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000233-41.2024.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Homologo o acordo extrajudicial celebrado pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, dê-se baixa em eventuais restrições creditícias/patrimoniais possivelmente determinadas em razão deste processo. P.R. Intimem-se os advogados e, após, tratando-se de sentença irrecorrível, imediato arquivamento com baixa na distribuição. Data e assinatura no sistema. PACATUBA/CE, 3 de maio de 2024. PAULO ROBERTO LIMA CAVALCANTE Auxiliar Judiciário

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85352727

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85352727

03/05/2024, 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:13

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84846859

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000233-41.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 POLO PASSIVO:EVANIA DA SILVA ROCHA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. DESPACHO Rh., Compulsando aos autos, especificamente a planilha de débito, verifica-se que o exequente acrescenta, juntamente com o montante original do débito, valores referentes a honorários advocatícios. Ocorre que, nas execuções de títulos extrajudiciais das obrigações condominiais, os honorários de advogado não podem ser incluídos na planilha de cálculo de débito, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Notadamente, os valores decorrentes de honorários devem ser convencionados entre o credor (exequente) e seu respectivo causídico. Por esta razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte exequente, esclarecer minuciosamente tais pontos, acostando aos autos, na ocasião, nova planilha de débito, devidamente corrigida, bem como a matrícula da unidade devedora, demonstrando o real proprietário do bem imóvel, requerendo, ainda, o que entender pertinente. Advirta-se que nada sendo apresentado ou requerido no prazo assinalado, implicará na imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Expedientes necessários. Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 24 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84846859

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846859

24/04/2024, 10:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 15:54

SENTENÇA

•30/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000233-41.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 POLO PASSIVO:EVANIA DA SILVA ROCHA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. DESPACHO Rh., Compulsando aos autos, especificamente a planilha de débito, verifica-se que o exequente acrescenta, juntamente com o montante original do débito, valores referentes a honorários advocatícios. Ocorre que, nas execuções de títulos extrajudiciais das obrigações condominiais, os honorários de advogado não podem ser incluídos na planilha de cálculo de débito, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Notadamente, os valores decorrentes de honorários devem ser convencionados entre o credor (exequente) e seu respectivo causídico. Por esta razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte exequente, esclarecer minuciosamente tais pontos, acostando aos autos, na ocasião, nova planilha de débito, devidamente corrigida, bem como a matrícula da unidade devedora, demonstrando o real proprietário do bem imóvel, requerendo, ainda, o que entender pertinente. Advirta-se que nada sendo apresentado ou requerido no prazo assinalado, implicará na imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Expedientes necessários. Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 24 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85352727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85352727

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85352727

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84846859

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84846859

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846859

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