Apelação / Remessa Necessária 0200223-71.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.549,60

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANDRE GOMES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE GOMES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2023, 18:41

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE GOMES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2023, 18:41

DESPACHO

•10/04/2023, 15:57

26/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 06:54

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 15:09

DESPACHO

•14/02/2023, 12:39

DESPACHO

•26/01/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 17:02

SENTENÇA

•03/11/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 10:50