Apelação Cível 0050731-12.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

ISABEL FRANCISCA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIUS

Reu

MUNICIPIO DE CARIUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 23:32

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/08/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ISABEL FRANCISCA ALMEIDA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ISABEL FRANCISCA ALMEIDA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIUS - CNPJ: 07.540.180/0001-43 (APELADO) e provido

24/04/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 23:32

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/08/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ISABEL FRANCISCA ALMEIDA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ISABEL FRANCISCA ALMEIDA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2023, 18:42

DESPACHO

•10/04/2023, 15:57

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIUS - CNPJ: 07.540.180/0001-43 (APELADO) e provido

24/04/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 06:54

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de cota ministerial

14/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:51

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:49

DESPACHO

•13/03/2023, 18:51

SENTENÇA

•18/07/2022, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 15:01