Execução de Título Extrajudicial 3000382-12.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.641,84

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de ARTHUR MARCONDES DE MELLO HENZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127138385

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000382-12.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER em desfavor de PAULO AMARO AGRELLO e MARISA PASCARELLI AGRELLO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte exequente indicasse o endereço correto e atualizado dos devedores, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Conforme se verifica dos autos, não foi possível a instauração da relação jurídico processual entre as partes tendo em vista a ausência de citação dos executados. Saliente-se que o credor foi advertido, reiteradas vezes, que ausência de informação dos endereços dos devedores implicaria na extinção do feito. Ademais, quando o devedor não for encontrado ou inexistindo bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem resolução do mérito, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, inc. IV, do CPC. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Exp. Nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127138385

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000382-12.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER em desfavor de PAULO AMARO AGRELLO e MARISA PASCARELLI AGRELLO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte exequente indicasse o endereço correto e atualizado dos devedores, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Conforme se verifica dos autos, não foi possível a instauração da relação jurídico processual entre as partes tendo em vista a ausência de citação dos executados. Saliente-se que o credor foi advertido, reiteradas vezes, que ausência de informação dos endereços dos devedores implicaria na extinção do feito. Ademais, quando o devedor não for encontrado ou inexistindo bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem resolução do mérito, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, inc. IV, do CPC. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Exp. Nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127138385

16/12/2024, 14:13

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:06

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2024, 09:59

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115253964

06/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de ARTHUR MARCONDES DE MELLO HENZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127138385

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000382-12.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER em desfavor de PAULO AMARO AGRELLO e MARISA PASCARELLI AGRELLO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte exequente indicasse o endereço correto e atualizado dos devedores, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Conforme se verifica dos autos, não foi possível a instauração da relação jurídico processual entre as partes tendo em vista a ausência de citação dos executados. Saliente-se que o credor foi advertido, reiteradas vezes, que ausência de informação dos endereços dos devedores implicaria na extinção do feito. Ademais, quando o devedor não for encontrado ou inexistindo bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem resolução do mérito, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, inc. IV, do CPC. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Exp. Nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127138385

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000382-12.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER em desfavor de PAULO AMARO AGRELLO e MARISA PASCARELLI AGRELLO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte exequente indicasse o endereço correto e atualizado dos devedores, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Conforme se verifica dos autos, não foi possível a instauração da relação jurídico processual entre as partes tendo em vista a ausência de citação dos executados. Saliente-se que o credor foi advertido, reiteradas vezes, que ausência de informação dos endereços dos devedores implicaria na extinção do feito. Ademais, quando o devedor não for encontrado ou inexistindo bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem resolução do mérito, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, inc. IV, do CPC. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Exp. Nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127138385

16/12/2024, 14:13

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:06

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2024, 09:59

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115253964

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115253964

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Intime-se a parte exequente por carta para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 4 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115253964

04/11/2024, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de ARTHUR MARCONDES DE MELLO HENZ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:31

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 105762076

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105762076

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Constata-se que a nova tentativa de citação dos réus restou frustrada, por não serem localizados no endereço informado nos autos. Por outro lado, o síndico do Condomínio Edifício Liverpool informou que os réus venderam a unidade que eram proprietários e que não mais residem no imóvel. Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do devedores, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Fortaleza, 14 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105762076

15/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de PAULO AMARO AGRELLO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de PAULO AMARO AGRELLO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:42

Juntada de resposta

16/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LIVERPOOL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LIVERPOOL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2024, 04:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 15:50

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 16:14

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85904613

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Analisando os autos observa-se que na exordial não foi indicado o número do apartamento do demandado. Somente por ocasião da tentativa de citação a oficiala certificou que o porteiro do condomínio informou que os devedores não residem mais no local. Assim, antes de apreciar o pedido do credor, deverá este indicar o endereço completo dos devedores em 10 dias. Fortaleza, 14 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85904613

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85904613

15/05/2024, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:25

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 11:33

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84852365

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 24 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84852365

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84852365

24/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 06:43

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 11:44

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 13:47

Despacho

•04/11/2024, 12:47

Despacho

•14/10/2024, 19:24

Despacho

•24/06/2024, 14:36

Despacho

•14/05/2024, 13:14

Despacho

•24/04/2024, 13:10

Despacho

•18/04/2024, 12:51

Despacho

•16/04/2024, 12:57