Execução de Título Extrajudicial 3000617-65.2024.8.06.0246 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000617-65.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 08:52

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:57

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88035978

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88035978

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA |Requerido: KEILA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA SENTENÇAVistos,Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Contratuais] proposta por LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA em desfavor de KEILA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que se trata de uma ação de EXECUÇÃO de título extrajudicial e que, portanto, tem como foro competente o domicílio do réu, sendo que o endereço da parte promovida nos termos do id. 87669855 está localizado em outro estado, em Santo André/SP. Nesses termos, a pretensão autoral não encontra amparo legal para fins de ajuizamento da presente ação perante essa 1ª Unidade do Juizado Especial desta Comarca de Juazeiro do Norte, em razão do teor do art. 4º da lei 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000617-65.2024.8.06.0246 | Diante do exposto, declaro a incompetência ratione loci deste 1º Juizado para conhecer do presente feito e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc. III, da Lei 9099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88035978

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88035978

13/06/2024, 14:48

Extinto o processo por incompetência territorial

12/06/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:05

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86648150

29/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 14:48

SENTENÇA

•12/06/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA |Requerido: KEILA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA SENTENÇAVistos,Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Contratuais] proposta por LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA em desfavor de KEILA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que se trata de uma ação de EXECUÇÃO de título extrajudicial e que, portanto, tem como foro competente o domicílio do réu, sendo que o endereço da parte promovida nos termos do id. 87669855 está localizado em outro estado, em Santo André/SP. Nesses termos, a pretensão autoral não encontra amparo legal para fins de ajuizamento da presente ação perante essa 1ª Unidade do Juizado Especial desta Comarca de Juazeiro do Norte, em razão do teor do art. 4º da lei 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000617-65.2024.8.06.0246 | Diante do exposto, declaro a incompetência ratione loci deste 1º Juizado para conhecer do presente feito e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc. III, da Lei 9099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

14/06/2024, 00:00

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88035978

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88035978

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88035978

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88035978

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86648150

Todas as movimentações(30)

legal