Execução Fiscal 0006167-38.2018.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 205,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACOTI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS

OAB/CE 18105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2023, 15:41

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006167-38.2018.8.06.0138 Despacho: 1. Com a juntada da certidão emitida pelo Oficial, intime-se o município para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito. 2. Expedientes necessários. Daniel Gonçalves Gondim Juiz - Respondendo data da assinatura eletrônica.

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:07

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 12:58

Despacho

•12/05/2025, 08:53

27/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2023, 15:41

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006167-38.2018.8.06.0138 Despacho: 1. Com a juntada da certidão emitida pelo Oficial, intime-se o município para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito. 2. Expedientes necessários. Daniel Gonçalves Gondim Juiz - Respondendo data da assinatura eletrônica.

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:41

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:44

Mov. [51] - Certidão emitida

27/09/2022, 17:26

Mov. [50] - Documento

27/09/2022, 17:26

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 13:28

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 16:36

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800606-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 15:56

19/05/2022, 16:09

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 138.2021/002039-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - SANDRO DOS SANTOS LINHARES

30/11/2021, 16:32

Mov. [45] - Certidão emitida

20/09/2021, 12:22

Mov. [44] - Certidão emitida

31/08/2021, 16:53

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Diante da certidão retro, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

29/03/2021, 15:31

Mov. [42] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 17:16

Mov. [41] - Decurso de Prazo

08/02/2021, 16:59

Mov. [39] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [40] - Conclusão

05/11/2020, 19:38

Mov. [37] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [38] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [35] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [36] - Petição

05/11/2020, 19:38

Mov. [33] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [34] - Ofício

05/11/2020, 19:38

Mov. [31] - Mandado

05/11/2020, 19:38

Mov. [32] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [29] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [30] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [27] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [28] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [25] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [26] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [23] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [24] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [21] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [22] - Documento

05/11/2020, 19:38

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:16

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 22:24

Mov. [18] - Remessa: Para digitalização.

19/08/2020, 14:52

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379

22/05/2020, 22:53

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 10:16

Mov. [15] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 12:39

Mov. [14] - Mero expediente: R. hoje, Cite-se pela via editalícia. Expedientes Necessários.

30/07/2019, 11:41

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/07/2019, 17:46

Mov. [12] - Juntada: PETIÇÃO

12/07/2019, 12:23

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/07/2019, 17:35

Mov. [10] - Remessa: OFICIO - REMETIDO OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACOTI

29/05/2019, 12:30

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

08/06/2018, 10:15

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

08/06/2018, 10:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

30/05/2018, 10:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

28/05/2018, 12:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

28/05/2018, 12:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

28/05/2018, 12:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

28/05/2018, 12:16

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

28/05/2018, 12:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

28/05/2018, 12:13

Despacho

•26/03/2025, 16:29

Despacho

•18/07/2023, 14:40

Despacho

•07/03/2023, 20:07

Documentos Diversos

•30/06/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:38