Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001435-94.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EDUARDO CARVALHO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

FRANCISCO JOAO DE MENDONCA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EDUARDO CARVALHO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

FRANCISCO JOAO DE MENDONCA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

MICHEL DA SILVA PRUDENCIO

CPF

Reu

CLEILTON MACIEL VASCONCELOS

CPF

Reu

RUAN RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Reu

ANTONIO VICTOR SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS FERNANDO RIPARDO DA SILVA

CPF

Reu

KAUA MACHADO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE WILLIAN ZIDANNE PEREIRA SALES

CPF

Reu

MARCIO SOUSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO CARVALHO DE SOUSA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOAO DE MENDONCA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

07/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

16/05/2025, 09:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

07/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

16/05/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:55

Ata de audiência com sentença/decisão

•26/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

16/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

22/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de memoriais

02/05/2024, 11:42

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84865758

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL PROCESSO Nº 3001435-94.2023.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz,abro vista dos presentes autos ao Representante da DEFENSORIA PÚBLICA, para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais. SOBRAL/CE, 24 de abril de 2024. RAPHAEL NUNES VERASTÉCNICO JUDICIÁRIO

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84865758

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84865758

24/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 16:45

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:28

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 13:57

Recebida a denúncia contra CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS - CPF: 076.167.633-32 (AUTOR DO FATO)

27/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão judicial

22/03/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão judicial

22/03/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão judicial

22/03/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão judicial

22/03/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 29/02/2024 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

20/03/2024, 08:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:21

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/03/2024, 08:53

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:15

Juntada de informação

24/01/2024, 09:32

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 00:34

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

17/01/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:41

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:40

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/02/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

04/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:00

Audiência Preliminar não-realizada para 13/06/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

13/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:06

Audiência Preliminar designada para 13/06/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

09/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:12

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:07

Despacho

•02/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:10

Despacho

•27/03/2024, 16:21

Ata de audiência com sentença/decisão

•27/03/2024, 11:58

Despacho

•19/02/2024, 10:41

Despacho

•20/06/2023, 13:47