Execução de Título Extrajudicial 3001526-58.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.566,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180018082

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180018082

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180018082

23/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:25

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:23

Desentranhado o documento

14/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 12:11

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180018082

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180018082

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180018082

23/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:25

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:23

Desentranhado o documento

14/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARLEY FERREIRA BATISTA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de M FERREIRA BATISTA - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de M FERREIRA BATISTA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARLEY FERREIRA BATISTA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:33

Publicado Sentença em 08/04/2025. Documento: 133261063

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 133261063

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON PALÁCIO DE SOUZA JÚNIOR - ME. EXECUTADO(A): M FERREIRA BATISTA - ME e outros. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO Processo n.º: 3001526-58.2022.8.06.0091. Vistos em conclusão. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, a qual foi extinta em decorrência da inércia da parte exequente em indicar bens do executado (Id 86149861 - Pág. 2). Ocorre que, conforme se colhe da certidão de Id 40578665 - Pág. 1 houve parcial êxito no bloqueio judicial, tendo a sentença silenciado quanto ao levantamento dos valores penhorados. Compulsando os autos, verifico a omissão suscitada pela embargante. DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, julgo-os por sentença, tão somente para fins de acolher o pedido da parte exequente e determinar que se expeça alvará de transferência eletrônica referente ao valor bloqueado (R$ 4.310,72 - Id 45445589 - Pág. 1). Tendo decorrido o prazo para que a parte exequente solicitasse demais medidas constritivas, permanece a sentença de extinção em seus demais termos, devendo os autos, após a diligência supra, serem arquivados. Expedientes necessários. Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133261063

05/04/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR - ME EXECUTADO: M FERREIRA BATISTA - ME e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3001526-58.2022.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a credora, diante da penhora negativa (ID 73036513), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório. Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86149861

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86149861

18/06/2024, 16:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/05/2024, 22:30

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AIRTON PALÁCIO DE SOUZA JÚNIOR - ME. EXECUTADO(A): M FERREIRA BATISTA - ME e outros. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3001526-58.2022.8.06.0091. Vistos em conclusão. Manifeste-se a parte exequente, acerca do teor da certidão de id 73036513, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender por direito, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Decorrendo o decêndio, sem manifestação, encaminhem os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84571557

24/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2023, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:23

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARLEY FERREIRA BATISTA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 06:17

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 22:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:33

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 23:04

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 22:46

Juntada de certidão

24/12/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:35

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:33

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:17

Juntada de certidão

04/11/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:58

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:57

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 19:24

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:25

Sentença

•05/04/2025, 19:39

Sentença

•05/04/2025, 19:39

Despacho

•21/08/2024, 11:42

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 16:51

Sentença

•20/05/2024, 22:30

Despacho

•24/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:23

Despacho

•02/06/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:35

Despacho

•28/10/2022, 13:56

Despacho

•14/10/2022, 18:46

Despacho

•23/09/2022, 19:30