Execução Fiscal 0000443-47.2016.8.06.0195 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.767,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET

Terceiro

NET FORTALEZA

Terceiro

BCP S/A

Terceiro

SERASA S.A

Terceiro

SERASA

Terceiro

CLARO S.A

ALCUNHA

CLARO MOVEL

ALCUNHA

SERASA EXPERIAN S.A.

ALCUNHA

JOSANIA MARIA RIBEIRO LACERDA

CPF

Reu

OI S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

TIM S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERASA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:18

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:58

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000443-47.2016.8.06.0195 Despacho: 1. Intime-se o Município para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o retorno da carta. 2. Expedientes necessários. Daniel Gonçalves Gondim Juiz - Respondendo data da assinatura eletrônica.

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 17:00

DESPACHO

•11/03/2024, 19:05

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:58

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000443-47.2016.8.06.0195 Despacho: 1. Intime-se o Município para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o retorno da carta. 2. Expedientes necessários. Daniel Gonçalves Gondim Juiz - Respondendo data da assinatura eletrônica.

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:46

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:41

Mov. [70] - Documento

16/11/2022, 11:47

Mov. [69] - Expedição de Carta: AR513348671BI

22/09/2022, 14:19

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, etc. À Secretaria para que envie a carta fl. 50 e certifique nos autos. Expedientes necessários.

18/07/2022, 12:05

Mov. [67] - Expedição de Carta

28/10/2021, 09:52

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cite-se conforme determina o despacho de página 45.

28/10/2021, 09:48

Mov. [65] - Certidão emitida

08/06/2021, 22:36

Mov. [63] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [64] - Conclusão

14/10/2020, 03:26

Mov. [61] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [62] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [59] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [60] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [56] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [57] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

14/10/2020, 03:26

Mov. [54] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [55] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [52] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [53] - Ofício

14/10/2020, 03:26

Mov. [50] - Ofício

14/10/2020, 03:26

Mov. [51] - Ofício

14/10/2020, 03:26

Mov. [48] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [49] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [46] - Ofício

14/10/2020, 03:26

Mov. [47] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [44] - Petição

14/10/2020, 03:26

Mov. [45] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

14/10/2020, 03:26

Mov. [43] - Documento

14/10/2020, 03:26

Mov. [39] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [40] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [41] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [37] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [38] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [35] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [36] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [34] - Documento

14/10/2020, 03:25

Mov. [33] - Remessa: ENVIADO PARA DIGITALIZAÇÃO.

08/07/2020, 11:18

Mov. [32] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 17:08

Mov. [31] - Mero expediente: R. hoje, Cite-se o executado no endereço indicado nas fls. 28. Expedientes Necessários.

18/02/2020, 15:02

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 14:26

Mov. [29] - Documento: PETIÇÃO

13/02/2020, 14:21

Mov. [28] - Juntada: OFÍCIO

17/07/2019, 09:24

Mov. [27] - Juntada: OFICIO

08/07/2019, 13:03

Mov. [26] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 16:20

Mov. [25] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 16:20

Mov. [24] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 16:19

Mov. [23] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 16:19

Mov. [22] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 16:18

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

17/07/2018, 16:40

Mov. [21] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

17/07/2018, 16:40

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR OFICIOS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

16/03/2018, 11:28

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

16/03/2018, 11:28

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

23/11/2017, 08:59

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA ( COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

23/11/2017, 08:51

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

23/11/2017, 08:51

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

23/11/2017, 08:51

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RAIMUNDO CRISOSTOMO OAB/CE 5134 FUNCIONARIO: MONICA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

01/11/2017, 16:14

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMESSA A FAZENDA EXEQUENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

20/10/2017, 12:04

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

20/10/2017, 12:04

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

31/03/2017, 16:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

29/03/2017, 14:53

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA CITATÓRIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

08/03/2017, 16:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

20/02/2017, 09:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:06

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:05

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:03

DESPACHO

•07/03/2023, 20:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 03:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 03:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 03:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 03:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 03:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 03:25