Cumprimento de sentença 3001194-42.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.123,01

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 04/02/2026. Documento: 190725952

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190725952

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190725952

02/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:19

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação

22/10/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(90)

Publicado Despacho em 04/02/2026. Documento: 190725952

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190725952

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190725952

02/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:19

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação

22/10/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:14

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:57

Expedição de Carta precatória.

22/08/2025, 14:44

Expedição de Carta precatória.

22/08/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:29

Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167668576

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167668576

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167668576

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167668576

05/08/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 20:10

Juntada de certidão

29/07/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO CANDEA MINA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO CANDEA MINA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:43

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134144198

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134144198

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001194-42.2024.8.06.0117Promovente: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS PAIVAPromovido: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A, RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA Parte intimada:Dr(a). FERNANDO CAIO CANDEA MINA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 128229413 da movimentação processual, para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Maracanaú/CE, 30 de janeiro de 2025. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria AG

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134144198

30/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

21/10/2024, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/09/2024, 13:24

Processo Reativado

20/09/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:37

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:40

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99127705

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS PAIVA REUS: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A e outros (2) DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001194-42.2024.8.06.0117 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, em conformidade com o Provimento n.° 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n.° 03/2024 do JECC de Maracanaú, publicados no DJE/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 05/08/2024. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da quantia devida, nos termos do art. 524, caput, do CPC/2015, sob pena de remessa dos autos ao arquivo digital. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99127705

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99127705

26/08/2024, 12:38

Processo Desarquivado

23/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 16/07/2024

29/07/2024, 11:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:21

Homologada a Transação

16/07/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

16/07/2024, 11:35

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2024, 03:34

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84946120

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS PAIVAPromovido: REU: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A, RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA Parte intimada: DR. FERNANDO CAIO CANDEA MINA INTIMAÇÃO (Via DJEN) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú/CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de que a Audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) designada para o dia 16/07/2024 11:00 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, a ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, conforme CERTIDÃO anexada aos autos As partes e/ou advogados poderão acessar a referida audiência virtual por meio do sistema Teams, utilizando o link da reunião: LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/211407 LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzczMTNhMTktMzViYS00M2YyLWJiNWItZDQzNmNhNGRmMDcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação. Qualquer impossibilidade técnica e/ou fáticas de participação da audiência deverá ser DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS, até o momento da abertura da sessão virtual NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão ser advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617 (somente mensagens e/ou áudios); 2) E-mail: [email protected]; 3) Balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Maracanaú/CE, data da inserção digital. Maria Emmanuella do NascimentoDiretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001194-42.2024.8.06.0117Promovente:

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84946120

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84946120

25/04/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 11:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

22/04/2024, 13:57

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

19/04/2024, 12:45

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:16

Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

15/04/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:16

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:59

Despacho

•02/02/2026, 14:46

Despacho

•02/02/2026, 14:46

Despacho

•21/08/2025, 14:28

Despacho

•05/08/2025, 19:46

Despacho

•05/08/2025, 19:46

Despacho

•27/05/2025, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 16:43

Despacho

•05/12/2024, 12:39

Despacho

•23/10/2024, 11:51

Despacho

•18/09/2024, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 15:53

Despacho

•21/08/2024, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 16:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2026, 11:59

Despacho

26/04/2024, 00:00

•02/02/2026, 14:46

Despacho

•02/02/2026, 14:46

Despacho

•21/08/2025, 14:28

Despacho

•05/08/2025, 19:46

Despacho

•05/08/2025, 19:46

Despacho

•27/05/2025, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 16:43

Despacho

•05/12/2024, 12:39

Despacho

•23/10/2024, 11:51

Despacho

•18/09/2024, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 15:53

Despacho

•21/08/2024, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 16:05

Sentença

•16/07/2024, 16:43

Decisão

•18/04/2024, 18:17