Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000519-94.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 15:39

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de DEBORAH JULIANY SOBRAL DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:12

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84856285

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: REQUERENTE: SUSANA LEITE RIBEIRO Parte Promovida: REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA I- RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000519-94.2024.8.06.0112 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por SUSANA LEITE RIBEIRO contra o NU PAGAMENTOS S.A, por meio da qual tenciona provimento jurisdicional que declare a inexistência do débito no valor de R$2.152,30 e condene a Parte Promovida ao pagamento de danos morais. Antes mesmo do despacho inicial sobreiro aos autos requerimento de desistência formulado pela Parte Autora, sob o argumento de que não mais possui interesse no prosseguimento do processo (Id 84269911). É o relatório do essencial. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO O Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela Parte Autora antes da apresentação de contestação pela Parte Promovida, por intermédio de advogado com poderes especiais para tanto. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III- DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, porém mantenho a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (CPC, art. 98, § 3º). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de resistência à pretensão deduzida. Publique-se; registre-se; intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Parte Autora e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 24 de abril de 2024. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84856285

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84856285

25/04/2024, 13:00

Extinto o processo por desistência

24/04/2024, 21:16

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/04/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 19:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2024, 13:00

SENTENÇA

•24/04/2024, 21:16